STF decide processar José Dirceu por corrupção ativa

O ex-chefe da Casa Civil José Dirceu virou réu no processo criminal sobre o sistema de compra de votos conhecido como mensalão. Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) acatou denúncia de corrupção ativa contra o deputado cassado. Dirceu é apontado pelo Ministério Público como mentor do esquema do mensalão. Os ministros também decidiram incluir o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares na mesma acusação.

Para justificar a inclusão de Dirceu na ação penal, o ministro do Supremo Joaquim Barbosa, relator do caso, apontou indícios de concessão de favores do empresário Marcos Valério de Souza ao ex-ministro da Casa Civil. Ele citou a compra, por Marcos Valério, de um apartamento em São Paulo para Maria Ângela Saragoça, ex-mulher de José Dirceu e funcionária do Banco BMG, uma das instituições financeiras acusadas de operar os repasses irregulares a partidos políticos.

Barbosa citou ainda depoimentos da mulher de Marcos Valério, Renilda de Souza, e do ex-presidente do PR (antigo PL) e atual deputado Valdemar Costa Neto (SP) para reforçar as acusações de José Dirceu. Na CPI dos Correios, em 2005, Renilda confirmou ter ouvido do marido a realização de reuniões entre o ex-chefe da Casa Civil e dirigentes dos Bancos Rural e BMG para tratar do pagamento de empréstimos a partidos políticos que tinham o aval de Valério.

Segundo Renilda, Dirceu se encontrou com representantes do Banco Rural num hotel em Belo Horizonte e recebeu os dirigentes do BMG no próprio Palácio do Planalto. O ministro Joaquim Barbosa mencionou ainda que Marcos Valério e José Dirceu se conheciam desde 2003, o que, na avaliação do magistrado, é um indício a mais para acusar Dirceu de participação no esquema.
— Somente esses fatos constituem provas mínimas para incluir Dirceu na ação —, ressaltou o ministro.

Em relação a Valdemar Costa Neto, Barbosa citou ainda depoimento do parlamentar à Polícia Federal. Na ocasião, ele contou que o ex-ministro interrompeu uma reunião entre o então presidente do PR e o ex-tesoureiro Delúbio Soares para perguntar se Valdemar teria aceitado a proposta de pagamento do PT referente à aliança eleitoral nas eleições de 2002.

Também acusado de corrupção ativa, Delúbio teve a denúncia contra ele acatada por unanimidade.
 
— Ele é quem indicava a quem os repasses da SMPB [agência de publicidade de Marcos Valério] deveriam ser feitos —, disse o relator.
 
— Acredito que nem há dúvidas sobre a participação dele no esquema —, completou.
 
A pena para corrupção ativa é de dois a doze anos de reclusão.