STF decide não desmembrar inquérito do mensalão

O STF (Supremo Tribunal Federal) recuou e decidiu nesta quarta-feira não desmembrar o inquérito do mensalão. Há cerca de três semanas, a Corte havia decidido pelo desmembramento e a sessão desta tarde seria para votar os critérios. No entanto, os ministros chegaram à conclusão de que seria inviável separar os processo e decidiram manter todos sob responsabilidade do Supremo.

A primeira decisão de desmembrar o inquérito, revogada nesta quarta, havia sido tomada no dia 9 de novembro. No entanto, a Corte decidiu estabelecer critérios diferentes dos propostos pelo relator da matéria, ministro Joaquim Barbosa, seguindo sugestão do ministro Sepúlveda Pertence.

Ao contrário do que havia proposto Barbosa, Pertence sugeriu que o desmembramento não deve ser feito com relação à prerrogativa de foro, e sim com critérios baseados nos crimes apurados. Por conta disso, a votação do dia 9 foi interrompida para que o relator pudesse elaborar uma lista contendo todos os denunciados e os respectivos delitos em que poderá ocorrer o desmembramento do processo.

Pelo voto de Pertence, na ocasião aprovado pela maioria, permaneceriam sob o julgamento do STF, independente da prerrogativa, todos aqueles envolvidos em crimes que tenham como co-autor alguém que tem foro privilegiado, um parlamentar, por exemplo. Após deliberação nesta quarta-feira, os ministros decidiram não alterar a situação atual, na qual todos os 40 denunciados pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, serão julgados pelo próprio STF.

Na denúncia, Souza classificou o grupo como uma organização criminosa com ramificações variadas e estrutura complexa dentro do governo. Entre os envolvidos, estão figuras como os ex-ministros José Dirceu e Luiz Gushiken, o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira, o empresário Marcos Valério, o publicitário Duda Mendonça e sua sócia Zilmar Fernandes.

Eles são acusados pela Procuradoria-Geral da República de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão ilegal de divisas, corrupção ativa e passiva e peculato.

De acordo com a investigação do procurador-geral, o esquema do mensalão era uma organização criminosa dividida em três núcleos: o político-partidário, o publicitário e o financeiro.

A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi feita ao STF no dia 30 de março, mas só foi revelada em 11 de abril, no mesmo dia em que o presidente da CPI dos Correios, senador Delcidio Amaral (PT-MS), e o relator, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), entregaram o relatório da comissão ao Ministério Público Federal, ao Tribunal de Contas da União e à Polícia Federal.