STF dá habeas-corpus a Delúbio e Pereira

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, concedeu nesta segunda-feira habeas-corpus ao tesoureiro licenciado do Partido dos Trabalhadores, Delúbio Soares, e ao secretário-geral do PT licenciado, Silvio Pereira.

Isso significa que Delúbio e Silvio Pereira podem prestar depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios na condição de investigados e não como testemunhas, o que garante a eles o direito de se calarem sempre que a resposta possa incriminá-los.

O depoimento de Silvio Pereira à CPMI está marcado para amanhã (19). Delúbio Soares deve depor na quarta-feira. No habeas-corpus preventivo, os dois dirigentes afastados do PT pediram ao Supremo o salvo-conduto para não serem presos por crime de falso testemunho.

No documento que outorga o habeas-corpus, o ministro Nelson Jobim observa que o Supremo entende que "qualquer pessoa que preste depoimento em qualquer das esferas do Poder Público pode utilizar-se do direito ao silêncio para evitar a auto-incriminação".

O habeas-corpus concedido a Delúbio e Silvio Pereira é semelhante ao pedido pelo empresário Marcos Valério antes de seu depoimento a CPMI dos Correios, no último dia 6 de julho. O documento deu ao empresário a garantia de não ser preso durante o depoimento.