A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, deu nesta segunda-feira prazo de 10 dias para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva forneça informações sobre o decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Ao analisar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo PSDB, Ellen Gracie aplicou procedimento simplificado, previsto na Lei 9.868/99. Por este dispositivo, a ação será julgada em definitivo pelo plenário do STF, a partir de fevereiro, quando termina o recesso dos ministros, sem que o pedido de liminar (decisão provisória) seja analisado.
Após o prazo de 10 dias, a Advocacia Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF) terão cinco dias cada para prestar informações. A assessoria do STF informou que o prazo só passará a contar após a notificação.
STF dá dez dias para Lula explicar aumento do IOF
Segunda, 14 de Janeiro de 2008 às 19:03, por: CdB