STF: Condenados por tráfico poderão cumprir pena alternativa

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira, que condenados a até quatro anos de prisão por tráfico de drogas têm direito a uma pena alternativa. A garantia pode ser dada se o condenado cometeu o crime até 2006, quando entrou em vigor a Lei 11.343/2006. A nova Lei de Tóxicos proibiu a conversão de pena e aumentou a pena para traficantes.

O Supremo julgou um caso isolado, de uma condenada com mais de 80 anos de idade. Mas o entendimento poderá ser aplicado em julgamentos de casos semelhantes. O ministro do STF Marco Aurélio Mello informou que a decisão não deve atingir um grande número de presos.