A ministra Ellen Gracie, presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira uma liminar em habeas corpus favorável ao publicitário Marcos Valério de Souza.
Com a decisão, a CPI dos Correios terá de ouvi-lo como investigado, e não como testemunha, o que lhe garante o direito de não responder as questões que considerem auto-incriminatórias.
Na prática, Marcos Valério evita, com este habeas corpus, ser preso caso se recuse a responder as perguntas dos parlamentares. O depoimento do publicitário, acusado de participar do esquema de pagamento de mesada a deputados, está marcado para esta quarta-feira.