Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, nesta terça-feira, em plenário, suspender o reajuste de 90,7% na remuneração do parlamentares. A decisão foi tomada por unanimidade. Os dez ministros que votaram manifestaram-se contra o reajuste. A presidente do STF, Ellen Gracie, não votou. Dos dez ministros que votaram, quatro tomaram a decisão com base na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) apresentada pelo PPS. A ação pedia a suspensão do aumento por liminar e foi acatada pelo relator da matéria, ministro Carlos Ayres Britto.
Outros seis ministros votaram contra o reajuste argumentando pela invalidade do Decretto 444 de 2002, usado pelos congressistas como argumento para o reajuste. O decreto teria sido substituído pela Emenda Constitucional número 41. O Decreto Legislativo 444, de 2002, equipara os salários de parlamentares aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Foi com base nele que, na semana passada, os líderes e os integrantes das mesas diretora da Câmara e do Senado decidiram pelo reajuste. O aumento elevaria os salários de R$ 12,8 mil para R$ 24,5 mil a partir de 1º de fevereiro, quando começa a próxima legislatura.