Mais um pedido de liberdade impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) em favor do ex-juiz João Carlos da Rocha Mattos foi arquivado por determinação do ministro Eros Grau. O recurso já fora tentado anteriormente por Mattos, condenado a três anos de reclusão e seis meses de detenção em regime semi-aberto, por envolvimento no esquema de venda de sentenças judiciais desvendado pela Operação Anaconda da Polícia Federal (PF) em 2003.
Nota divulgada pelo STF informa que a defesa do ex-juiz alegava demora do Ministério Público Federal (MPF) em analisar a ação e solicitava que Rocha Mattos fosse posto imediatamente em liberdade. Mas o ministro entendeu que o MPF não excedeu os prazos para se manifestar.
“Abstraídos os dias 19 a 30 de março (Semana Santa), transcorrem dez dias entre o recebimento do processo e a presente data (ontem, 25), prazo razoável se considerada a notória sobrecarga de serviços no Ministério Público Federal”, afirmou Grau em sua decisão, após lembrar que a Lei de Execução Penal determina que o livramento condicional só pode ser concedido após serem ouvidos o Ministério Público e o Conselho Penitenciário.
Também não foi atendida outra reivindicação da defesa de Rocha Mattos, que pretendia que o STF determinasse ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) a análise de pedido progressão de regime e liberdade condicional.
STF arquiva novo pedido de liberdade para o ex-juiz Rocha Mattos
Quarta, 26 de Março de 2008 às 18:41, por: CdB