STF aprova texto de primeiras súmulas vinculantes

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou o texto preliminar das três primeiras súmulas vinculantes que deverão ser editadas pela Corte. A decisão foi tomada em reunião administrativa nesta segunda-feira. As súmulas vinculantes são decisões do Supremo que devem ser seguidas por tribunais de instâncias inferiores e também pela administração pública.

- Súmula vinculante não é outra coisa senão a cristalização de jurisprudência já firmada pelo tribunal -, informou a presidente do STF, ministra Ellen Gracie.

Apesar de ter chegado a uma conclusão sobre o teor das súmulas, elas só poderão ser, de fato, editadas depois da decisão do plenário, que ainda poderá modificar o texto de cada uma delas. A aprovação tem que ser decidida por, no mínimo, oito dos 11 ministros do tribunal. A sessão para julgar o caso só poderá ocorrer depois que a aprovação do texto final tiver sido publicada no Diário Oficial.