A Lei 13.226, que cria o Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing no Estado de São Paulo foi sancionada no início desta semana. O objetivo do cadastro é proteger os cidadãos que não desejam receber ligações de empresas de telemarketing ou de estabelecimentos que se utilizem deste serviço.
A lei beneficiará usuários de telefonia fixa e celular, com DDD de São Paulo. Para fazer parte do cadastro, o titular da linha precisa fazer o pedido formal na Fundação Procon-SP. A forma do pedido ainda depende de regulamentação, que será feita por decreto do governador.
A Fundação Procon-SP estuda a possibilidade divulgar um formulário na internet.
SP terá cadastro para impedir recebimento de telemarketing
Quinta, 09 de Outubro de 2008 às 07:32, por: CdB