SP: governador dispensa licenciamento ambiental para atividades agropecuárias
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, assinou terça-feira uma medida que dispensa licenciamento ambiental para atividades agropecuárias de empreendimentos com pequeno potencial poluidor e degradador. A medida pretende desburocratizar o processo e simplificar a regularização das atividades do setor.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, assinou terça-feira uma medida que dispensa licenciamento ambiental para atividades agropecuárias de empreendimentos com pequeno potencial poluidor e degradador. A medida pretende desburocratizar o processo e simplificar a regularização das atividades do setor.
Os principais beneficiados com a medida serão os produtores rurais que se dedicam ao cultivo de espécies de interesse agrícolas temporárias, semi-perenes e perenes, apicultura em geral e ranicultura e criação de animais, exceto as atividades de avicultura, suinocultura e aquicultura.
Para que os produtores consigam a dispensa do licenciamento ambiental será necessário apresentar a Declaração de Conformidade da Atividade Agropecuária, que não deve implicar em intervenção em áreas de preservação permanente ou supressão de vegetação nativa. A declaração deverá ser preenchida pelo produtor e depois entregue à Secretaria de Agricultura e Abastecimento. Já os beneficiários de projetos de reforma agrária e remanescentes de comunidades quilombolas deverão entregar o documento à Secretaria da Justiça.
–A pessoa faz uma auto-declaração, encaminha o documento a uma Casa de Agricultura e já está liberado. Depois o governo vai, por meio da secretaria do Meio Ambiente, fazer um acompanhamento, um controle–, disse Alckmin.
Segundo o governador, as medidas serão baseadas principalmente numa relação de confiança entre o governo e os produtores. “95,5% dos nossos produtores cumprem a lei. Essa história de não confiar é um equívoco. É óbvio que vamos fazer o acompanhamento. Mas enquanto não tinha licença, não se podia trabalhar. Agora, se libera a licença, trabalha a terra e nós vamos fazer o acompanhamento. Se tiver algum caso de auto-declaração errada, vamos punir”.
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