O embargo solicitado pelas empresas à ação indenizatória a fumantes e ex-fumantes foi recusado, nesta segunda-feira, pela 19ª Vara Cível de São Paulo. O valor mínimo da causa chega a R$ 30 bilhões a cada ano de consumo de cigarro no país.
A juíza Adaísa Bernardi Isaac Halpern condenou novamente os fabricantes de cigarro a indenizarem todos os fumantes e ex-fumantes do País, inclusive os familiares dos já falecidos, por omissão de informação ao consumidor, danos materiais pela aquisição do produto e danos morais.
O processo 1.503, de 1995 é uma ação coletiva da ADESF - Associação de Defesa da Saúde do Fumante. De acordo com esta última sentença, assinada em 07 de abril, a indenização mínima estipulada pelo Poder Judiciário foi de R$ 1.000,00 por ano consumido de cigarros.
Como no Brasil, de acordo com dados do Instituto Nacional do Câncer, a estimativa média do número de fumantes é de 30 milhões de pessoas, o valor mínimo a ser pago pelas fabricantes de cigarro é de R$ 30 bilhões por ano pelo consumo do produto.
- Estes valores referem-se apenas aos danos morais. Se forem contabilizados os danos materiais, certamente estaremos falando em outro parâmetro de indenizações - afirma diretor jurídico da ADESF, Luiz Mônaco.
Apesar de ser a segunda sentença condenatória às fabricantes de cigarro - a primeira aconteceu em 02 de fevereiro deste ano - recurso de apelação junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo ainda cabe ao processo, com dois efeitos: devolutivo, onde após o julgamento a sentença retorna para uma nova análise; ou suspensivo, onde a eficácia da sentença é suspensa até o julgamento em definitivo pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
Caso ocorra o efeito devolutivo, tanto a Souza Cruz como a Phillip Morris serão obrigadas a depositar o valor da indenização em juízo até a sentença final.
Pela previsão de Mônaco, em caso de vitória definitiva, a tramitação deve levar três anos até o recebimento das indenizações.
Adesf
Atualmente com 30 mil associados indiretos e 3.500 diretos, a ADESF é uma organização não-governamental fundada em 1994, destinada à defesa da saúde do fumante.
- Entendemos que o fumante, desde o início, é um dependente químico e uma vítima dos fabricantes de cigarro. E a associação foi criada por vários médicos e advogados que viam isso e queriam fazer alguma coisa. O trabalho é todo voluntário. Fornecemos material para escolas do Brasil inteiro para evitar que os estudantes comecem a fumar. E fazemos palestras e congressos" argumenta o diretor da entidade.