Rio de Janeiro, 16 de Novembro de 2026

Sociedade civil protesta contra liberação de transgênicos

Semana passada, grupos pertencentes a movimentos sociais enviaram uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticando a liberação dos produtos geneticamente modificados sem qualquer estudo prévio de impacto ambiental e de risco para a saúde dos consumidores. Para esta semana, várias manifestações estão agendadas em todo o país. (Leia Mais)

Domingo, 26 de Setembro de 2004 às 09:30, por: CdB

Movimentos ligados à sociedade civil protestaram durante toda a semana contra a possibilidade de nova medida provisória (MP) que libere o plantio e a comercialização de produtos transgênicos no país. Na última quarta-feira, integrantes do Greenpeace fizeram uma manifestação em frente ao Palácio do Planalto para evitar a publicação da MP. Semana passada, grupos pertencentes a movimentos sociais enviaram uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticando a liberação dos produtos geneticamente modificados sem qualquer estudo prévio de impacto ambiental e de risco para a saúde dos consumidores. Para esta semana, várias manifestações estão agendadas em todo o país.

Na carta, representantes de 11 grupos, como Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) e Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), chegam a dizer que a edição de uma MP colocará "em posição de profunda frustração com o governo os que, no Brasil e no exterior, aplaudiram a nomeação da ministra Marina Silva (Meio Ambiente) como uma garantia de que as questões ambientais e da sustentabilidade do desenvolvimento seriam assumidas por um governo brasileiro".

O pedido deles é para que o governo recupere a essência do projeto de Lei de Biossegurança e exija a implementação da rotulagem nos produtos transgênicos. Segundo a nota, "os representantes do governo aprovaram nas comissões do Senado um substitutivo que contraria totalmente o projeto de lei enviado pelo Executivo".

Em 2003, o governo editou uma MP que autoriza a comercialização e produção da soja transgênica em todo o país. Em seguida, encaminhou ao Congresso Nacional, em dezembro do ano passado, o projeto de Lei de Biossegurança, que regulamenta a pesquisa de organismos geneticamente modificados. Este projeto foi aprovado pela Câmara em fevereiro último e atualmente encontra-se no Senado. Na última semana, o Senado adiou para o dia 5 de outubro a votação deste projeto, por falta de quorum.

Cabe agora ao governo avaliar qual será a melhor solução para os agricultores que aguardam autorização para o plantio de soja transgênica no início de outubro. Na próxima terça ou quarta-feira, Lula se reúne, no Palácio do Planalto, com o ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, e o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), para decidir se edita uma medida provisória liberando o plantio do produto no país.

Leia a íntegra da carta:

"Exmo. Sr. Presidente da República,

"As entidades e movimentos abaixo assinados assistiram estarrecidos às negociações ocorridas no Senado Federal entre o Ministro Aldo Rebelo e o líder do governo, senador Aloízio Mercadante, e as bancadas da base e da oposição para votar o projeto de lei de Biossegurança enviado por V.Ex.a e aprovado, na sua essência, pela Câmara de Deputados.

"Apesar da manifesta oposição da Ministra Marina Silva e da sociedade civil organizada, os representantes do governo fizeram aprovar nas comissões do Senado um substitutivo que contraria totalmente o projeto de lei enviado por V.Ex.a, e que viola de forma flagrante vários preceitos constitucionais. É imprescindível que os Estados da Federação tenham o direito e a autonomia para estabelecer suas próprias legislações sobre os organismos transgênicos, assim como já o fizeram Paraná, Pará, Santa Catarina, Goiás e Rio de Janeiro.

"Mais chocados ainda ficaram as signatárias com a notícia veiculada pela imprensa que V.Ex.a prepara-se para enviar ao Congresso uma Medida Provisória incorporando este mesmo substitutivo inconstitucional e oposto ao projeto que V.Ex.a assinou, sem dar margem à Câmara de Deputados de corrigir as modificações introduzidas pelo Senado no PL de sua autoria e que o desfiguraram totalmente.

"A proposta aprovada nas Comissões do Senado e que V.Ex.a prepara-se para introduzir em uma MP viola o Princípio da Precaução da Convenção da Biodiversidade, convenção assinada pelo Brasil. Ela prefi

Tags:
Edições digital e impressa