Sociedade civil pede respeito à classificação indicativa

Entidades da sociedade civil se reuniram nesta quarta-feira no Ministério da Justiça para apoiar a portaria 264/2007, que regula a classificação indicativa de programas e filmes exibidos pelas emissoras de televisão, e pedir que seja cumprida integralmente. Uma carta com 92 assinaturas que foi levada ao ministro da Justiça, Tarso Genro.

De acordo com o secretário executivo da Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi), Veet Vivarta, a intenção é não deixar que o ministério abra mão das normas por causa dos interesses econômicos das emissoras.

- Nenhuma das entidades presentes deixa de reconhecer a importância e o papel social dessas empresas, só que esse crédito não significa que devem ignorar a área da classificação. As duas coisas têm que ser somadas. É isso que estamos defendendo, que as empresas venham também a respeitar uma demanda do estado brasileiro, da sociedade civil -, afirmou Vivarta.

Para o presidente da Associação Brasileira de Televisão Universitária (ABTU), Gabriel Priolli, a área de comunicação precisa ser regulamentada como qualquer outra e a portaria não promove qualquer tipo de censura.
 
- Na verdade, se trata de regular democraticamente princípios constitucionais e legais já existentes.  O fantasma da censura virou um álibi que se utiliza de forma irresponsável, ao meu ver, para justificar e tentar impedir qualquer tipo de regulação na área -, disse Priolli.

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) contesta alguns pontos da portaria, como a vinculação entre horários e faixas etárias para exibição de programas. Segundo o secretário nacional de Justiça, Antônio Carlos Biscaia, a entidade vai apresentar propostas alternativas na próxima segunda-feira.

- Depois disso, teremos uma terceira e definitiva audiência pública no decorrer do mês de junho para que a Abert e as entidades apresentem os pontos e, assim, se tenha a posição final do Ministério da Justiça -, disse Biscaia.

A portaria sobre a classificação indicativa foi publicada no dia 12 de maio pelo Ministério da Justiça e determina, entre outros pontos, a utilização de símbolos para indicar as faixas etárias recomendadas para cada programa e adequação da programação ao fuso horário local.

As emissoras, no entanto, não foram obrigadas a cumprir todos os artigos.