Severino Cavalcanti (PP-PE), há um mês na presidência da Câmara, já aprovou projetos que resultarão num impacto financeiro de quase R$ 30 bilhões nas contas públicas. Em quase todas as votações, o governo corre para tentar mudar pelo menos duas dessas votações: na Câmara, derrubar a modificação aprovada na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), que pode elevar em mais de R$ 26 bilhões gastos com os benefícios; e, no Senado, eliminar vantagens aprovadas na Câmara que altera regras da Previdência Social.
O presidente da Comissão de Orçamento, Paulo Bernardo (PT-PR), diz que o impacto será desastroso. Ele chama de "absurdo e despautério" o aumento dos salários de delegados, advogados e auditores fiscais, aprovado com uma avalanche de votos que o governo não conteve:
- O governo resiste, mas parece que não tem argumentos para barrar isso. Parece que há uma tendência dos parlamentares de aprovar projetos para aumentar gastos, sem qualquer parâmetro de impacto nas contas públicas, contrariando o esforço fiscal. Estão aprovando de qualquer jeito despesas obrigatórias para a União e para os estados. Isso significa que penduraremos essas contas ou no futuro não escaparemos de mais impostos ou aperto fiscal maior.
Economista faz alerta sobre a pressa da votação
O economista Raul Veloso lembra que, no governo passado, havia uma secretaria que estudava o impacto dos principais projetos em votação no Congresso. Ele acusa os governistas de aprovarem medidas sem alertar para o rombo que causarão:
- Não há qualquer resistência do governo, que está assistindo de braços cruzados a esta gastança. As medidas estão sendo tomadas não apenas pelo Legislativo, mas por Executivo e Judiciário sem controle algum. E o governo, que não tem essa postura da austeridade fiscal para se contrapor ao Congresso, vai levar um grande susto quando descobrir o real impacto do que se está aprovando.
Pelos cálculos do governo, as regras de transição, que beneficiam servidores que tomaram posse até 16 de dezembro de 1998, irão custar à Previdência R$ 550 milhões.
O vice-líder do governo, Beto Albuquerque (PSB-RS), atribuiu os problemas à demora na reforma ministerial:
- Não há santo que consiga articular a política do governo nas comissões e em plenário com essa criança (a reforma ministerial) atravessada.
Severino rejeita a crítica de que a Câmara esteja aprovando propostas sem responsabilidade fiscal. Ele afirma que o trabalho foi intenso e que foram aprovados projetos represados porque este era um anseio da sociedade. Inclusive reajuste de 15% nos salários dos funcionários e aumento da verba de gabinete:
- Não houve nada de excesso, estamos fazendo com comedimento o que estava preso, ferindo direitos inalienáveis de funcionários. Não existe orgia aqui.Ninguém é louco para ser enquadrado na responsabilidade fiscal - disse.