O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, disse nesta segunda-feira, que a situação no Distrito Federal, de denúncias de corrupção envolvendo o governo e a Câmara Legislativa num suposto esquema de arrecadação e distribuição de propina, é “bastante grave”, mas evitou fazer uma defesa da intervenção federal. Barreto ressaltou que as instituições estão funcionando “adequadamente” e informou que está em contato com as autoridades da Secretaria de Segurança Pública do DF. Em caso de alteração da “ordem pública”, o Ministério da Justiça poderá agir.
– Ao Ministério da Justiça, neste momento, cabe aguardar. Estamos conversando com o secretário de Segurança Pública do DF e acompanhando de perto o desenrolar da segurança pública na capital. Não compete ao governo federal decidir pela intervenção ou não. Cabe ao Supremo Tribunal Federal – disse o ministro.
No entanto, para o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, as investigações apontam uma “falência das instituições no Distrito Federal”. Ele confirmou que o Ministério Público Federal vai assumir as investigações das operações Tucunaré e Tellus da Polícia Civil do DF, que foram esvaziadas por interferências políticas. As investigações revelam um suposto esquema de distribuição de recursos envolvendo empresas de fachada e de pagamento de propina na Secretaria de Desenvolvimento Econômico do DF, que já foi comandada pelo governador em exercício Paulo Octávio (DEM).
Gurgel voltou a negar que novos fatos envolvendo o governador em exercício no esquema de corrupção reforcem a necessidade de intervenção federal no DF. Para o procurador, o foco do pedido de intervenção apresentado ao STF não é a “linha sucessória”.
– Na verdade, não é nisso que se centra o pedido de intervenção, mas na falência das instituições no Distrito Federal. Os poderes Executivo e Legislativo não se encontram em condições de exercer suas funções – acrescentou.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, confirmou que o plenário da Corte vai julgar na próxima quinta-feira o pedido de habeas corpus em favor do governador afastado José Roberto Arruda, já negado em caráter liminar pelo ministro Marco Aurélio Mello.
Novo secretário
O consultor jurídico do Ministério da Justiça, Rafael Thomaz Favetti, é o novo secretário executivo do órgão. Ele substitui Luiz Paulo Barreto, que assumiu o posto de ministro. A nomeação foi publicada na edição desta segunda-feira do Diário Oficial da União. A mudança faz parte de uma série de modificações no escalão do ministério desde a saída do ministro Tarso Genro, que se afastou para se candidatar ao governo do Rio Grande do Sul, nas eleições de outubro.
Doutorando em direito das relações internacionais no Centro de Ensino Universitário de Brasília (UniCEUB), Rafael Thomaz atuava como consultor jurídico em 2007. Durante cinco anos (2002-2007), trabalhou como assessor do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).