O vereador Carlo Caiado (DEM) enviou denúncia ao Ministério Público Estadual com relação ao portal da Prefeitura (www.palaciodacidade.rio.rj.gov.br), recentemente lançado pelo prefeito Eduardo Paes.
De acordo com o vereador, como o site é custeado por recursos públicos não poderia ser utilizado para a promoção pessoal, com publicação de fotos e a citação de nomes de integrantes da administração municipal.
– As constituições federal e estadual, bem como a Lei Orgânica do Município, são bastante claras: a publicidade dos atos e decisões dos poderes públicos deve estar baseada no princípio da impessoalidade –, protestou Caiado.