A secretaria estadual de Ação Social realizou nesta quinta-feira, o "Encontro de Gestores Municipais da Assistência Social", com a participação dos secretários municipais da área. A futura implantação do SUAS - Sistema Único da Assistência Social - e a elaboração do relatório de gestão de 2004 foram os dois principais temas debatidos pelos participantes.
O evento começou às 10h, no auditório do prédio anexo do Palácio Guanabara, em Laranjeiras. De acordo com o secretário estadual de Ação Social, Fernando William, o SUAS é proposta para a assistência social em todo o país, seguindo os princípios do SUS da Saúde. Segundo ele, todos os Estados e o governo federal têm discutido a melhor forma de implantação do SUAS, que deverá entrar em vigor a partir de 2005.
- Como já prevê a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), também o SUAS terá o princípio da descentralização, criará a normatização da assistência social, definirá as responsabilidades dos entes federativos e, principalmente, terá a centralidade na família - afirma Fernando William.
O secretário de Ação Social destaca também a importância da elaboração do documento final de gestão 2004, num período que haverá transição de diversas administrações municipais. Para Fernando William, a assistência social deve estar garantida como política pública em todos os municípios.