Sistema de cotas nas universidades sofre modificações no Rio de Janeiro

A Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou na última quinta-feira, por 47 votos a 2, projeto do governo estadual que altera o sistema de cotas para a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) e a Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf).
 
A nova lei estabelece que 20% das vagas serão destinadas a estudantes da rede pública de ensino, 20% a candidatos negros, e 5% a estudantes portadores de deficiências físicas e integrantes de minorias étnicas.

Todos alunos terão de ser carentes, segundo critérios que serão estabelecidos em cada uma das universidades a partir de indicadores sócio-econômicos.
 
O deputado Comte Bittencourt (PPS), presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, entende que o projeto corrigiu uma deformação causada pela justaposição de três leis sobre o tema. Em 2000, o então governador Anthony Garotinho criou uma legislação reservando 50% das vagas para os alunos das escolas públicas.

Em 2001, a Alerj estabeleceu cota de 40% das vagas do vestibular para negros. Este ano, a assembléia reservou outros 10% para deficientes.

- Agora, o candidato terá que optar pelo grupo em que quer ser incluído no ato da inscrição para o vestibular. Antes, um estudante negro, deficiente e de escola pública estaria incluído nos três grupos de reserva de vagas - explicou Bittencourt.

Mesmo assim, se o candidato não tiver pontos para ser classificado em uma das cotas, mas puder ser aprovado em outra, sua vaga na universidade estará garantida.
 
- O estudante comum só ocupará uma vaga de cotista depois que todas as possibilidades estiverem esgotadas - disse Bittencourt.

O projeto aprovado estabelece também a cessão de bolsas para os cotistas, que serão financiados pelo Tesouro Estadual.
 
O dinheiro será encaminhado às universidades, que o repassará aos estudantes. Para definir quem receberá a bolsa, as instituições empregarão indicadores sociais de carência divulgados por institutos oficiais, como o IBGE. A lei terá validade por cinco anos.