Sistema aéreo dificulta desmilitarização

A maior dificuldade para a desmilitarização dos controladores de vôo é o fato de o sistema aéreo brasileiro ser integrado.

- O sistema que faz a segurança nacional é o mesmo do controle de tráfego aéreo -, explica o procurador do Ministério Público do Trabalho, Alessandro Santos de Miranda.

Segundo ele, para haver desmilitarização, seria preciso separar os equipamentos do sistema, constituindo um novo sistema apenas para monitorar o espaço aéreo nacional.

- O que a gente chama de separação orgânica -, disse.

Isso acrescenta, resulta em custos para o governo. As informações fazem parte do relatório sobre a situação dos controladores de vôo, apresentado esta semana por Miranda à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo do Senado Federal.

Embora defenda a adoção de um único regime para todos os controladores de vôo, o procurador diz que a desmilitarização tem alguns fatores "complicadores".

Um deles é a necessidade de contratar novos profissionais por meio de concurso público. Segundo ele, são necessários pelo menos 600 novos profissionais para para resolver o problema do tráfego aéreo.

- Esses trabalhadores militares não podem simplesmente virar trabalhadores estatutários sem fazer concurso público. É até decente que possa haver uma carreira que abrigue os controladores de hoje até que o último se aposente ou saia da carreira, sendo garantida a equiparação salarial -, explicou.

O procurador informou que hoje existem quase 3 mil controladores de vôo no país, dos quais 2,2 mil são militares e 604 civis. Os militares são estatutários, regidos pela Lei 8.112 e vinculados à Aeronáutica. Os civis são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e vinculados à Infraero.

- Isso quer dizer que ambos os profissionais têm direitos diferentes, obrigações diferentes, planos de saúde diferentes, cargas horárias diferentes e salários diferentes. Isso tudo é um grande complicador -, disse.

De acordo com Miranda, um controlador militar recebe entre R$ 2,7 mil e R$ 4 mil, enquanto os rendimentos dos controladores civis variam de R$ 1,9 mil a cerca de R$ 9 mil (no final da cerrira).

O relatório do Ministério Público do Trabalho levou cinco meses para ser elaborado. Nesse período, o órgão investigou os principais aeroportos do país , torres de controle e Centros Integrados de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindactas). Ao todo, os procuradores do trabalho realizaram 37 investigações.