Ao participar de audiência pública que debate a reforma eleitoral, nesta quarta-feira, o ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral(TSE) e atual ministro da Defesa, Nelson Jobim, disse que não se pode deixar de reconhecer, na lei, a existência e o uso da internet. Ao lembrar que o Brasil é um dos maiores usuários de internet do mundo, Jobim disse que a utilização da rede mundial de computadores é quase uma imposição para o candidato que quer se aproximar de seus eleitores. Conforme observou, trata-se da "síndrome de Obama" - referindo-se ao acentuado uso da rede pelo presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, durante as campanhas presidenciais.
– Nesse aspecto, o projeto que está agora no Senado e foi aprovado pela Câmara é perfeito, ao permitir o uso de sites mantidos pelos partidos políticos ou por correligionários – declarou o ministro.
Em relação ao uso da internet nas campanhas, Jobim disse que as únicas normas restritivas que devem estar na lei para as publicações sobre campanhas políticas nos sites noticiosos são aquelas que hoje já afetam as transmissões de TV. Em sua opinião, esta deve ser a única restrição, visto que a internet não é um jornal eletrônico, mas um meio que trabalha basicamente por meio da imagem, como a TV.
Em relação ao projeto da reforma, Jobim fez crítica apenas à previsão de impressão dos votos.
– Isto pode ser considerada uma regressão, pois esta é uma matéria vencida – afirmou o ministro, explicando em detalhes como funciona e o grau de segurança da urna eletrônica.
Debate
O projeto de lei sobre a reforma política discutido nesta quarta-feira, na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, prevê o uso geral da internet nas eleições, o voto impresso a partir das eleições de 2014, a reserva de 5% do fundo partidário e de 10% do tempo de propaganda partidária para as mulheres, a exigência de documento com foto, juntamente com o título de eleitor, para votar já nas eleições de 2010.
Participaram da discussão representantes do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), da Articulação de Mulheres Brasileiras e da Associação dos Magistrados Brasileiros.