Aumento de quatro mil vezes nas apreensões de alimentos estragados ou com validade vencida pela Delegacia do Consumidor (Decon), levou o Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes (SindRio) a entrar com mandado de segurança pedindo a paralisação da fiscalização. O inusitado pedido foi negado pelo juiz Carlos Gustavo Vianna Direito, da 9ª Vara de Fazenda Pública. Ano passado, a Decon reteve 528,5 toneladas de produtos contra apenas 130 kg no ano anterior.
No processo, os comerciantes reclamam que as ações, classificadas por eles como ‘ilícitas’, causam danos à reputação de mais de 15 mil estabelecimentos da cidade. Solicitam também que não haja mais “prisões dos administradores ou gerentes de restaurantes, bares e similares e quaisquer procedimentos investigatórios ou administrativos”. E sugerem ao juiz aplicar multa de R$ 1 mil na delegacia em caso de desobediência. “Não há como impedir que a Administração Pública exerça seu direito de fiscalização”, rebateu o juiz em sua decisão.
Relatório da delegada da Decon, Andrea Menezes, revela que, em 2007, 38 estabelecimentos foram autuados e 37 pessoas, presas em flagrante. Outras 54 respondem a inquérito. Só de fianças foram arrecadados R$ 388 mil. Em 2006, a atuação foi mais branda: quatro estabelecimentos e quatro pessoas autuadas e só quatro presas.
Em apenas uma operação, em dezembro de 2007, 24 toneladas de alimentos foram apreendidas na Penha.