Rio de Janeiro, 21 de Novembro de 2026

Sindicato acredita que julgamento da chacina de Unaí possa sair em breve

Segunda, 19 de Dezembro de 2011 às 13:19, por: CdB
Sindicato acredita que julgamento da chacina de Unaí possa sair em breve

Por: Vitor Nuzzi, Rede Brasil Atual

Publicado em 19/12/2011, 14:52

Última atualização às 15:03

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São Paulo – Mais um capítulo da chamada chacina de Unaí, prestes a completar oito anos, foi dada na semana passada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao determinar o desmembramento dos processos de alguns dos acusados. O tribunal também indeferiu pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de um dos réus, que alegava constrangimento ilegal por período excessivo de prisão preventiva. Sem recursos pendentes, o Ministério Público Federal (MPF) espera que os executores sejam julgados em primeira instância imediatamente. Isso não acontece com outros dois réus, Norberto Mânica e Hugo Alves Pimenta, que ainda têm recursos não julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – também na semana passada, o STF negou recurso a Hugo Alves Pimenta. No total, são nove réus, entre mandantes, intermediários e executores.

A presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosângela Rassy, espera que deste o julgamento saia, como diz em entrevista. O episódio aconteceu em 28 de janeiro de 2004, quando quatro servidores do Ministério do Trabalho e Emprego – os fiscais Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e o motorista Ailton Pereira de Oliveira – foram assassinados em Unaí (MG), durante fiscalização em lavouras da região.


Essa nova decisão do STJ pode, de fato, agilizar o julgamento?
Nós esperamos que sim. O processo do réu Rogério Alan Rocha Rios já voltou ao TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, em Belo Horizonte. Não há mais impedimentos para marcar o julgamento e é isso que esperamos que aconteça, o mais breve possível, para que a Justiça seja feita. O desmembramento do processo para outros quatro réus deverá chegar a Minas Gerais no início do ano que vem. Não havendo impedimentos, que motivos haveria para não marcar o julgamento logo? Acreditamos que todos, inclusive os réus, estão querendo ver essa situação definida.

A "complexidade do processo", como diz o tribunal, é suficiente para explicar esse longo período de espera?
A grande possibilidade de apresentar recursos nas várias fases da tramitação de um processo, legalmente, dificulta muito. Mas, para nós, já passou tempo demais. A necessidade de alteração na legislação processual quanto ao excesso de recursos hoje previstos é reivindicada pelos juristas brasileiros como uma forma de agilizar o julgamento dos autos processuais. A punição para quem se utiliza dos recursos apenas para protelar o andamento dos processos também é uma necessidade. Ninguém defende o cerceamento da defesa, mas tem de haver limites na apresentação de recursos. Do contrário, a imagem de uma Justiça  lenta vai continuar existindo.
 
As famílias mantêm a expectativa em torno do julgamento ou mostram algum desânimo?
As famílias acompanham e aguardam que o julgamento ocorra e que os culpados sejam punidos, assim como os auditores-fiscais do trabalho. As viúvas nos acompanham nas manifestações, em audiências públicas em várias instâncias judiciais. Mas as famílias precisam ser preservadas, pois já sofreram e sofrem demais com a brutalidade do episódio, com a perda irreparável dos companheiros e pais.

A segurança dos fiscais melhorou após o episódio?
Pouca coisa. Hoje há mais ações acompanhadas pela Polícia Federal, especialmente as de combate ao trabalho escravo. A possibilidade de realizar fiscalizações em dupla ou em equipe também foi um avanço, além da concessão do porte de armas. Porém, ainda há muita burocracia para obter o porte. E não foram à frente os projetos de realizar cursos de segurança para todos os auditores. Ainda chegam ao sindicato relatos de agressões verbais e de tentativas de intimidação durante as ações fiscais.

 

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