Sindicalistas pedem apoio de Mantega contra emenda 3

Representantes das sete centrais sindicais existentes no país pediram nesta quarta-feira ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, que intervenha junto ao presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, para ser adiada, por pelo menos três semanas, a votação do veto presidencial à Emenda 3. Neste período, os sindicalistas querem elaborar uma alternativa à emenda incluída no projeto de lei que recriou a Secretaria da Receita Federal do Brasil e vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"Queremos um prazo para construir uma proposta que regulamente a pessoa jurídica e, ao mesmo tempo, garanta os direitos do trabalhador", disse o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, ao deixar a reunião com o ministro.

A emenda 3 proíbe os auditores fiscais de decidirem sobre as relações de trabalho entre empresas e prestadoras de serviço constituídas de uma só pessoa, chamada personalíssima. Governo e trabalhadores são contra a emenda porque entendem que a fiscalização dos auditores é legítima. Em substituição ao texto vetado pelo presidente Lula, o governo encaminhou um projeto de lei que contempla a ação do auditor fiscal mas delega a tarefa de decidir sobre as penas a serem aplicadas à "autoridade administrativa", ou seja, o delegado da Receita.

A Receita Federal multa tais empresas quando entende que os contratos são firmados como forma de escapar dos impostos e obrigações trabalhistas.

"Precisamos encontrar regras para regulamentar essa situação", disse Paulinho, ao comentar que as centrais sindicais querem evitar abusos "como uma empresa demitir uma pessoa que trabalhava com carteira assinada e recontratá-la como pessoa jurídica".

O presidente da CUT, Artur Henrique da Silva Santos, acrescentou que as sugestões levantadas entre o governo e as centrais apontam para um projeto que deixe claro a proibição de se estabelecer como contrato entre duas pessoas, relações claramente caracterizadas como trabalhistas. "o trabalhador, por exemplo, que tem uma relação de subordinação, que tem um horário de trabalho especificado na empresa não pode ser considerado como Pessoa Jurídica", diz Artur.

A idéia das centrais é enumerar uma série de características que identifiquem como pertinentes à figura da pessoa jurídica (PJ). A partir daí, os fiscais tanto do trabalho quanto da Receita teriam parâmetro para autuar empresas que contratassem pessoas fora desses limites. Uma das idéias é estabelecer um teto acima do qual seria admissível a criação de uma PJ. A centrais sindicais devem se reunir, em São Paulo, na próxima quinta-feira, para fazer um esboço do projeto. Uma nova reunião com o governo está marcada para o dia 23, desta vez com uma proposta concreta.