Muito importantes as medidas de simplificação tributária anunciadas pelo secretário da Receita Federal (RF), Carlos Alberto Barreto. Ele informou que o órgão inicia esta semana (a partir de ontem) a operação que busca simplificar obrigações tributárias para o contribuinte.
"A presidenta Dilma já havia dito que a reforma tributária se faria por meio de simplificação de tributos.O maior exemplo disso foi o Simples Nacional (que passou por várias mudanças e aperfeiçoamentos)" lembrou o secretário da Receita. Assim, a presidenta da República simplesmente resgata e cumpre mais um compromisso que assumiu na campanha eleitoral em 2010 e já no governo este ano.
A ideia, explicou o secretário, é reduzir o custo para Pessoa Jurídica e simplificar o trabalho para Pessoa Física, bem como a margem de erro. Ao todo, seis tipos de impostos serão extintos já no próximo ano.
Os seis impostos extintos a partir do mês que vem
A partir de janeiro próximo serão extintos o demonstrativos de notas fiscais; a declaração de Crédito Presumido de IPI; a declaração anual do Simples Nacional; a Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR) deixará de ser obrigatória; acaba a obrigatoriedade da Declaração de Informações Fiscais (DIF- Bebidas); e homologa-se o fim do Demonstrativo de Exportações, que acabou em maio passado.
O secretário adiantou que "está no forno, também o fim de outras declarações. "Hoje estamos enumerando apenas um primeiro pacote, daquelas que podemos fazer em um curto espaço de tempo. São medidas voltadas para simplificação, para melhor atendimento das pessoas físicas e jurídicas" esclareceu.
A RF também vai implantar o pagamento de tributos com cartões a partir de 30 de junho de 2012. Em um primeiro momento, o sistema valerá apenas para tributos aduaneiros, com pagamento em cartão na função débito, em máquinas instaladas nas unidades do órgão.
Contribuição previdenciária poderá ser parcelada pela internet
Débitos relativos a contribuições previdenciárias também serão simplificados e poderão ser parcelados pela internet a partir de 31 de março de 2012. Também as pessoas físicas que têm apenas uma fonte de renda poderão escolher o modelo simplificado e não precisarão mais entregar a declaração do Imposto de Renda ao governo a partir de 2014.
Com esta última simplificação, o Fisco quer tirar do trabalhador a responsabilidade de enviar anualmente para o governo os dados sobre seus rendimentos. A partir de 2014, quando haverá a declaração relativa a 2013, a própria RF usando as informações passadas pelo empregador fará este trabalho e o contribuinte terá apenas de confirmar se o que foi transmitido (pelo empresador) está ou correto.
Assim, como vocês podem constatar, são muito importante as medidas de simplificação tributaria não apenas em si, mas pelo espirito que passa a predominar no governo, da busca de micro reformas que aumentam a eficiência do serviço publico e ajudam na produtividade em geral da economia. A desburocratização do serviço público tem que ser uma preocupação constante e permamente.
Simplificação tributária, a reforma gradual feita governo Dilma
Terça, 13 de Dezembro de 2011 às 12:23, por: CdB