Sigmaringa discute a tramitação de MPs em chat

O bate-papo pela Internet que a Agência Câmara de Notícias promove na tarde desta terça-feira, a partir das 15 horas, tem como tema a tramitação de medidas provisórias (MPs). A conversa será com o relator da comissão mista que discute alterações na análise de MPs pelo Congresso, deputado Sigmaringa Seixas (PT-DF), que responderá as perguntas feitas pelos internautas diretamente de seu gabinete. Interessados em participar devem acessar o endereço www.agencia.camara.gov.br.

Relatório

Sigmaringa Seixas prepara, desde dezembro, um relatório que sugere alterações na Constituição Federal e no Regimento Comum do Congresso Nacional. O texto ainda é preliminar, mas, entre as mudanças previstas, está o fim das comissões mistas encarregadas de analisar as MPs e a alternância de tramitação entre as duas casas do Parlamento.

Emenda 32

A última mudança no rito das medidas provisórias foi feita em 2001, quando o Congresso promulgou a Emenda Constitucional 32. As modificações incluíam o trancamento da pauta após 45 dias da publicação e uma única prorrogação de 60 dias.

O objetivo era limitar as prorrogações de MPs, que vigoravam por anos sem entrarem em votação, além de agilizar sua apreciação com a votação em separado na Câmara e no Senado. Até então, as medidas eram votadas em sessões conjuntas do Congresso.
A Resolução 1/02 do Congresso, publicada em maio de 2002, disciplina a tramitação das MPs.