Rio de Janeiro, 23 de Fevereiro de 2026

Shoppings terão que oferecer espaço para atendimento do Procon

Quinta, 11 de Outubro de 2007 às 16:27, por: CdB

A Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira, em segunda discussão, o projeto de lei 26/07 que determina que shoppings centers localizados no estado do Rio terão que reservar área para o atendimento ao consumidor do Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon) ou da Comissão de Defesa ao Consumidor da Alerj.
 
Segundo seu autor, o deputado Mário Marques (PSDB), o projeto, caso sancionado, aumentará o número de atendimentos do órgão, ao facilitar a vida dos consumidores queixosos, indo até os alvos de reclamações.
 
— As pessoas, embora saibam do atendimento do Procon e da Comissão, muitas vezes adiam a busca pelo serviço. Levar o atendimento até o local onde boa parte das reclamações é gerada aumentará a demanda, além de aumentar as chances de que os serviços sejam prestados de forma correta, pela proximidade da fiscalização —, aposta Marques.
 
O projeto seguirá para o governador, que terá 15 dias para sancioná-lo ou vetá-lo.

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