O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, e os líderes partidários receberam nesta quarta-feira, o ministro da Fazenda, Antônio Palocci. O Objetivo da reunião, no gabinete da Presidência, foi buscar um acordo que possibilite a votação da Medida Provisória 227/04, que bloqueia a pauta de votações do Plenário, da Reforma Tributária (PEC 285/04) e da PEC Paralela da Previdência (PEC 227/04).
Depois o presidente e os líderes seguem para o plenário 11, onde vão se reunir com representantes de diversas entidades empresariais.
Governo x Oposição
O líder do Governo, Professor Luizinho (PT-SP), ressalta que, no caso da Reforma Tributária, o objetivo é votar a íntegra do texto de uma só vez, sem fatiá-la novamente. Já o líder da Minoria, José Carlos Aleluia (PFL-BA), afirma que - ao contrário do Governo - a Oposição aceita votar parte da Reforma Tributária:
- Nós, da Oposição - PSDB e PFL - queremos votar. O PFL deixou bem claro que quer votar a Reforma Tributária como um todo. Se não houver entendimento, para votar tudo, nós queremos votar a elevação do Fundo de Participação dos Municípios e o Fundo de Desenvolvimento Regional. Eles querem votar tudo. Se chegarem a um acordo para votar tudo, nós aceitamos. Caso contrário, queremos votar apenas parte da proposta.
Aleluia lembra que o aumento do Fundo de Participação dos Municípios é uma reivindicação dos prefeitos. O aumento de um ponto percentual elevaria a receita dos municípios em R$ 1,2 bilhão.
Uma das principais dificuldades para votar a Reforma Tributária é a falta de consenso em torno da unificação do ICMS. A proposta, que acabaria com a guerra fiscal, não conta com o apoio de vários estados, principalmente os da região Centro-Oeste.