SETORES MEXICANOS CRITICAM CONSTITUCIONALIZAÇÃO DE LEIS ANTIABORTO

CIDADE DO MÉXICO, 29 SET (ANSA) - A decisão da Suprema Corte de Justiça do México (SCJN) de constitucionalizar as leis antiaborto vigentes em 18 estados mexicanos levantou criticas entre diversos setores do país.
   
O Partido da Revolução Democrática (PRD), a maior força política de esquerda no México, condenou esta resolução criticando também a "grosseira intromissão" do presidente Felipe Calderón, que se declarou ser "a favor da vida", no debate.
   
O presidente nacional da legenda, Jesús Zambrano, disse que "é muito lamentável que, como órgão colegiado, não tenham podido atuar em congruência com o que haviam decidido" previamente.
   
Ele se referia a abril de 2008, quando a Corte declarou "constitucional" uma lei que descriminalizou, na Cidade do México, a interrupção da gravidez em suas primeiras 12 semanas.
   
A Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH), um órgão autônomo do governo, reprovou a decisão do tribunal por considerar que se trata de "um grave retrocesso para o Estado laico e democrático".
   
Segundo eles, com esta resolução, a Corte "perdeu uma oportunidade histórica de proteger de forma integral e definitiva os direitos humanos das mulheres".
   
No início deste mês, o SCJN deu início a um processo que avaliava revogar as leis antiaborto aprovadas recentemente nos estados de Baja California e San Luis Potosí por considerar que "violam os direitos humanos da mulher". No dia 26, no entanto, decidiram a favor da vigência das normas nos estados que as adotam.
   
As localidades que atualmente penalizam o aborto são Baja California, San Luis Potosí, Chihuahua, Sonora, Morelos, Colima, Puebla, Jalisco, Durango, Nayarit, Quintana Roo, Campeche, Guanajuato, Yucatán, Querétaro, Oaxaca, Chiapas e Tamaulipas. (ANSA)