Sete trechos de rodovias serão concedidos à iniciativa privada

O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou publicação do edital que vai conceder à iniciativa privada sete trechos de rodovias. Mas impôs algumas condições que reduzem impactos nas tarifas de pedágio.

José Alexandre Resende, diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT),  afirmou que, "numa perspectiva conservadora", o edital do leilão de concessão à niciativa privada de sete trechos de rodovias deverá ser publicado "antes do Natal". 

Segundo Resende, o leilão deverá acontecer em março de 2007 e os preços máximos dos pedágios que constarão da versão definitiva do edital deverão ser entre 10% e 15% superiores ao da minuta que foi apresentada no começo de 2006.

Entretanto, ele ressaltou que mesmo assim os pedágios desse novo lote de concessões serão muito inferiores aos cobrados nas rodovias federais que já foram privatizadas. Os preços das novas concessões deverão ficar entre R$ 3,50 e R$ 5, por praça.

Em teleconferência com jornalistas, Resende afirmou que as principais divergências entre o tribunal e a agência foram sanadas.

O TCU excluiu a necessidade de a agência fazer um novo levantamento da real situação dos pavimentos das rodovias a serem licitadas para que fossem levadas em conta as melhorias realizadas durante a operação tapa-buraco promovida pelo governo federal. 

Além de caro esse levantamento seria desnecessário, pois em abril a agência realizou um levantamento semelhante, segundo Resende.
 
A decisão do TCU permite que a ANTT determine às futuras concessionárias de rodovias a instalação das lombadas eletrônicas, instrumentos de medição da velocidade nos locais com maior índice de acidentes. Uma vez instaladas, as lombadas serão operadas pela Polícia Rodoviária Federal. 

A ANTT vai determinar às empresas que já possuem concessões a instalação desses equipamentos nos trechos mais perigosos das rodovias.

O TCU decidiu não mais determinar o uso de um tipo de asfalto a base de polímeros que seria 50% mais barato, de acordo com os técnicos do tribunal. Prevaleceu o argumento da agência, de que o asfalto tradicional dura duas vezes mais do que o asfalto que era recomendado pelo TCU.