Em razão do acordo entre os líderes transferindo a votação da Medida Provisória 517/10 para a próxima terça-feira (24), a presidente em exercício da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), encerrou a sessão.
Oficialmente, a discussão da matéria ainda não foi encerrada, o que permitirá aos partidos apresentarem destaques ao texto do relator, deputado João Carlos Bacelar (PR-BA).
Ele apresentou um projeto de lei de conversão com várias mudanças na MP, que originalmente já tratava de diversos temas, entre os quais a concessão de incentivos tributários a setores da economia e a prorrogação de 2010 para 2035 da vigência da Reserva Global de Reversão (RGR), composta por recursos das concessionárias de energia elétrica para serem aplicados em expansão e melhoria dos serviços.
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