Sessão deliberativa reabre trabalhos legislativos

A sessão não deliberativa conjunta do Congresso Nacional (Senado Federal e Câmara dos Deputados) vai reabrir nesta segunda-feira, ao meio- dia, os trabalhos legislativos ordinários, após 26 dias de convocação extraordinária durante o recesso parlamentar, encerrada na última sexta-feira.

A sessão solene de reabertura, prevista para o plenário do Senado, contará com a presença de representantes do Judiciário, do Executivo e do corpo diplomático, e servirá para o encaminhamento da mensagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na qual ele fará uma avaliação do seu primeiro ano de governo e anunciará os planos para 2004. O ministro da Articulação Política, Aldo Rebelo, comparecerá à sessão, na sua primeira missão oficial no Congresso desde que foi investido no cargo.

Ao Congresso Nacional, que recomeçará suas atividades nesta segunda, caberá a responsabilidade de votar grande parte das matérias que deveriam ter sido votadas durante a convocação extraordinária - nos 26 dias de convocação, dos quais, 20 dias úteis de trabalho e oito dias de poucas votações, que renderam a cada um dos 513 deputados e 81 senadores R$ 25,6 mil de salários extras.

Entre essas matérias estão, no Senado, a reforma do Judiciário, a lei de biossegurança, a lei de falências, a preservação da mata atlântica e duas medidas provisórias do setor elétrico, enquanto, na Câmara, esperam votação a "PEC paralela" da Previdência Social - que motivou a convocação extraordinária e que a base governista prometera votar em plenário, e que sequer chegou à comissão especial -, a reforma "fatiada" do sistema tributário nacional, o projeto das PPP (parcerias público-privadas) e a PEC de combate ao trabalho escravo, entre outras.

No âmbito do Congresso Nacional, espera-se a votação o PPA (Plano Plurianual) com as metas governamentais até 2007, matéria que deveria ter sido decidida desde dezembro passado, juntamente com o orçamento geral da União, mas que vem sendo adiada devido às divergências partidárias.