Genebra, OIT - Pouco antes de deixar Genebra, onde participou da Conferência anual da Organização Internacional dos Trabalhadores, o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, João Domingos dos Santos, concedeu entrevista sobre a situação da categoria, sua imagem junto à opinião pública e sobre as ameaças de se acabar com direitos adquiridos pelos trabalhadores em geral. A presença de diversos representantes da categoria em Genebra tinha uma razão principal – a ratificação na OIT da regulamentação das atividades sindicais dos servidores públicos como dos trabalhadores dos setores privados.
« Ao se falar da situação dos servidores públicos no Brasil é forçoso se reconhecer que houve muitos avanços. Tivemos períodos muito complicados depois de 1990, quando sob o governo Collor o Brasil experimentou aquela alquimia chamada de modelo neoliberal, que pretendia retirar do Estado sua função principal – a de fornecer serviços públicos a quem deles precisa e transformar o Estado num demandador de serviços públicos pela iniciativa privada. Tentou-se fayer isso com a previdência, educação e etc.."
"Nós estamos numa fase diferente, diz João Domingos, pois a partir do governo Lula melhorou a qualidade do diálogo com o governo e tivemos a retomada de certas políticas públicas que valorizam nossa categoria. É o caso da retomada dos concursos públicos como forma de ingresso no serviço público, da retomada da recomposição salarial, depois da perda dos valores salariais está havendo um processo de recuperação do valor dos salários, já que houve mais de dez anos sem crescimento real do seu valor.
Aqui em Genebra, nós estávamos em festa porque os servidores públicos comemoram sua maior conquista de toda a história da categoria – a ratificação da Convenção 151, que foi registrada na OIT, pelo ministro do Trabalho Carlos Roberto Lupi. Isso quer dizer o serviço público, agora em pé de igualdade com os empregados da iniciativa privada, passam a ter direito à negociação coletiva, direito à ampla liberdade de organização sindical e direito ao exercício da greve de maneira organizada.
Até agora os servidores públicos não tinham direito à negociação coletiva, conquistado há mais de 70 anos pelos outros trabalhadores. Ou seja, fazíamos greve na marra e nossa organização sindical foi feita por intuição, pois não era definida em lei. São quase 40 anos de lutas, pois o Brasil tinha homologado a atividade sindical dos servidores mas não havia ratificado. Agora, há o reconhecimento institucional pela estrutura jurídica brasileira e mesmo pela Constituição ».
O presidente da Confederação dos Servidores Públicos explica que a situação não é a mesma para os funcionários municipais e estaduais, justamente por falta do exercício do direito de greve. Tais servidores chegam a ganhar, como professores de pequenos municípios no Norte e Nordeste, menos que o salário mínimo.
A fim de melhorar essa situação, o presidente João Domingos e sua Confederação estão lançando, agora em julho, uma campanha para que os cinco milhões de servidores públicos, das três esferas, municipal, estadual e federal, elejam o maior número possível de seus representantes no Congresso Nacional. Segundo ele, os servidores públicos mal pagos e em más condições de vida não podem assegurar um bom serviço público. E isso é, portanto, do interêsse da própria população.
Na sua análise do servidor público, João Domingos lembra também a demagogia de governantes que utilizam os servidores públicos como bodes expiatórios de más administrações, criando-me mesmo uma má imagem da categoria junto à opinião pública. «Nos anos 90, argumenta João Domingos, o presidente eleito fez campanha eleitoral na base do achincalhamento e aniquilamento do servidor público. O presidente Collor fez campanha dizendo que ia acabar com os marajás, como se o Estado fôsse mastodôntico e os servidores públicos muito bem remunerados para não fazerem nada. Isso com o objetivo de se criar um clima propício para a privatização – desmoralizar o serviço público e desmotivar o serviço público »
Sobre o movimento europeu pela elevação da idade da aposentadoria, o presidente da Confederação dos Servidores é firme - « todas as crises são geradas pelo capital mas elas são debitada nos trabalhadores, ou seja, o trabalhador é explorado, tem sua força de trabalho expropriada e é quem vai pagar a crise, retirando-se seus direitos e conquistas. E outra coisa, essa perspectiva de vida mais longa é consequência dos ganhos tecnológicos, porém esses benefícios não estão sendo transferidos em benefício dos trabalhadores"
"Ao contrário, continua o líder dos servidores, todos os ganhos tecnológicos estão sendo usados para aumentar o lucro do setor patronal e, além de não transferirem esses recursos em benefício dos trabalhadores – vida mais longa, lazer e mais qualidade de vida – estão querendo retirar o que é conquista dos trabalhadores".
"O Brasil era bem o caso, afirma, pois sua lei trabalhista considerada a melhor do mundo era considerada como um peso e o custo Brasil tiraria a competitividade da economia, argumento desmoralizado pela crise. O Brasil foi o último a entrar na crise e é preciso se denunciar que os encargos sociais não tiram competitividade da economia, muito ao contrário. Na Ásia e mesmo no Chile aceita-se essa história de que para se dar competitividade à economia é preciso se retirar os direitos dos trabalhadores, mas a crise teve esse lado positivo, pois desmente essa teoria e prova que se pode utilizar as coisas boas da economia de mercado mas sem abrir mão das conquistas sociais".