O servidor público que pratique ou facilite a escuta telefônica ilegal poderá ser demitido e seu ato será classificado de improbidade administrativa, o que lhe impede de concorrer a eleições, por exemplo. A imprensa não sofrerá nenhum tipo de punição por divulgar informações procedentes de grampos. Esses são dois pontos contidos no anteprojeto de lei que prevê o agravamento de penas em casos de escuta ilegal, que o ministro da Justiça, Tarso Genro encaminhou na manhã desta quinta-feira ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
–A imprensa tem um abrigo constitucional, que é o segredo de fonte. Nós temos que tratar, sim, é daquele que comete irregularidades para obter informação, daquele que é o responsável. A imprensa tem o direito de exercer o segredo de fonte. Isso não pode ser tocado por lei nem deve – afirmou.
Tarso Genro participou da Conferência Nacional para Superação da Violência e Promoção da Cultura da Paz, que prossegue até esta sexta-feira, na sede do Conselho Federal da OAB.
Visita ao Supremo
Parlamentares da CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas foram ao Supremo Tribunal Federal (STF), pela manhã, para convidar o presidente da Corte, Gilmar Mendes, a participar de uma audiência no Congresso Nacional. Acompanharam os deputados da CPI ao Supremo os integrantes da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. A idéia é fazer uma audiência conjunta entre a comissão de segurança e a CPI para ouvir as explicações de Gilmar Mendes.
Na véspera, a CPI decidiu convocar para prestar depoimento o diretor afastado da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Paulo Lacerda; o diretor da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, e o ministro da Defesa, Nelson Jobim. A CPI decidiu convocar também o diretor de Contra-Espionagem da Abin, Paulo Márcio Pinto, além do detetive particular Eloy Lacerda, que foi preso pela Operação Ferreiro, da Polícia Federal, acusado de realizar escutas clandestinas, além do juiz Rafael de Oliveira Ferreira, do município de Itaguaí, no Rio de Janeiro.
No início da noite desta quarta-feira, a CPI do Grampo, convocou também o ministro da Defesa, Nelson Jobim, o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, e o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Paulo Lacerda, que está afastado do cargo.
Os integrantes da comissão querem esclarecer se a Abin tem equipamentos para fazer grampos. Segundo o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), o ministro da Defesa teria informado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e demais ministros, em reunião no Palácio do Planalto na segunda-feira, que a agência possui tais meios.
Em depoimento à CPI na terça-feira, o chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Jorge Armando Félix, afirmou que a Abin adquiriu instrumentos para localizar grampos. Reconheceu, entretanto, que pediu a ajuda de técnicos para confirmar se essas máquinas eram apenas para fazer varreduras ou também poderiam grampear linhas telefônicas.
O assunto ganhou destaque depois que a revista Veja publicou uma denúncia segundo a qual a Abin teria quebrado o sigilo telefônico de autoridades dos Três Poderes. A direção da agência foi afastada pelo presidente Lula até que uma investigação da Polícia Federal sobre o caso seja concluída.
Depoimento
O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) foi ouvido, na manhã desta quinta-feira, pelos delegados da Polícia Federal que investigam as denúncias de grampos em telefones de autoridades. Ele vai explicar como foi a conversa telefônica que teve com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. A conversa teria sido gravada pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), segundo denúncia da revista Veja, que divulgou o diálogo em sua última edição. Tanto o STF quanto o senador confirmaram o teor da conversa.
Um dos pontos que está sendo analisado pelos delegados é a origem do grampo, se estava no telefone do Senado ou no do Supremo. A ligação foi feita do telefone fixo do senador para o celular de Gilmar Mendes. O depoimento é acompanhado por técnicos da Polícia Federal, que estão na central telefônica do Senado para averiguações.