Por Fábio de Oliveira Ribeiro 15/12/2011 às 14:14
Para rir agora e continuar rindo depois.
Hoje o bate-estaca daquele ex-candidato suspeito de cometer vários crimes e de ter criado uma filha igualmente criminosa, o senhor José Serra, vei a público. Refiro-me àquele Senador paulista que provavelmente foi eleito no tapetão dos Juízes nas últimas eleições. Disse o tal que quem atacou Serra irá sofrer consequencias devastadoras.
É a velha tática da intimidação. Coisa de marginal ou de boçal ligado a militar de extrema direita.
A mesma liberdade de imprensa que tem possibilitado à mídia nativa divulgar contra-informação como fato para beneficiar a oposição (como o grampo sem áudio do Gilmar Mendes, o atentado com bolinha de papel contra Serra, etc...) permite aos jornalistas investigarem, divulgarem e debaterem as patranhas da quadrilha tucana.
Mas os tucanos, por sua vez, não tem o direito de se comportar como se fossem aristocratas. Eles podem acreditar que estão acima da Lei (para cometer patranhas e ficar impunes) e que a liberdade de imprensa não se aplica contra eles (pois acreditam que os seus adversários são presumivelmente culpados e que eles são presumivelmente inocentes), mas nós sabemos o que está escrito na Constituição Federal: "todos são iguais perante a Lei".
A tucanalha e os seus amigos criminosos fardados não querem viver numa República, querem é viver numa monarquia disfarçada. Então será preciso fazê-los meter o dedo no cu e rasgar sempre que for necessário. É por isto que tomo a liberdade de reproduzir aqui notícia divulgada hoje:
"Data/Hora: 13/12/2011 - 09:48:33
Presunção de inocência não impede crítica jornalística a pessoas investigadas
A presunção de inocência dos investigados e acusados de crimes não impede que a imprensa divulgue, mesmo que de forma crítica, os fatos correntes. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverteu decisão que concedia indenização de R$ 5 mil a empresário investigado no "esquema Gautama".
O Jornal do D., de Sergipe, publicou em 2007 fotografia do então presidente do Tribunal de Justiça local (TJSE) ao lado de empresário preso pela Polícia Federal. A nota, assinada por uma jornalista, apontava suposta incoerência do desembargador, por aparecer sorridente ao lado do empresário preso sob acusação de envolvimento no esquema de desvio de recursos públicos. Sentindo-se ofendido, o empresário acionou o jornal e a colunista.
Na primeira instância, a ação foi julgada improcedente. Em apelação, o TJSE entendeu que a nota apontava o empresário como pessoa indigna de estar ao lado do presidente do tribunal, constituindo essa presença uma desonra para o Poder Judiciário. Por consequência, a publicação ofendia a honra do empresário, merecendo compensação fixada em R$ 5 mil.
Crítica prudente
A empresa jornalística recorreu ao STJ sustentando que a publicação não trazia nenhuma ilicitude. Segundo o veículo, a questão era de interesse público e a nota retratou o sentimento da sociedade diante do fato de o presidente do TJSE posar em foto ao lado de empresário filho de ex-governador, acusado de envolvimento em crimes de tráfico de influência e desvio de dinheiro público.
A matéria jornalística apenas teria feito críticas prudentes, não tendo avançado além de informações fornecidas pela polícia com autorização da ministra relatora da ação penal correspondente, que tramitava no próprio STJ.
Ao julgar o recurso, o ministro Sidnei Beneti inicialmente afastou os fundamentos do acórdão embasados na Lei de Imprensa ? julgada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele também indicou a falha do acórdão e da petição inicial ao invocar dispositivos do Código Civil de 1916, quando os fatos ocorreram em 2007, já na vigência do Código Civil de 2002.
Imagem negativa
No mérito, ele apontou que a publicação não teve objetivo de ofender o empresário, tendo apenas noticiado o fato, ainda que de forma crítica. "A nota publicada, em verdade, punha o foco crítico na pessoa do eminente presidente do tribunal, pelo fato de haver-se fotografado juntamente com o autor", apontou, ressaltando que o próprio desembargador não se sentiu ofendido nem buscou reparação pelo fato.
Para o ministro, como se estava em meio a investigação de grande repercussão, com prisão ostensiva do empresário durante diligência da Polícia Federal, em cumprimento de mandado expedido pelo STJ, não seria possível exigir da imprensa que deixasse de noticiar ou mesmo criticar a presença do presidente do TJSE ao lado do empresário ? cuja imagem, naquele momento, "não se podia deixar de ver negativa".
"Claro que a aludida imagem negativa, da mesma forma que a acusação de prática de atos ilícitos, podia ulteriormente vir a patentear-se errada, não correspondente à lisura de comportamento que o autor poderia vir a demonstrar durante a própria investigação criminal ou em juízo", ponderou o ministro.
Julgamento pela imprensa
"Mas esse julgamento exculpador prévio não podia ser exigido da imprensa, pena de se erigir, esta, em órgão apurador e julgador antecipado de fatos que ainda se encontravam sob investigação", completou.
"Nem a presunção de inocência de que gozava o autor, como garantia de investigados e acusados em geral, podia, no caso, ser erigida em broquel contra a notícia jornalística, que também se exterioriza por intermédio de notas como a que motivou este processo", acrescentou o relator.
A decisão inverte também a condenação em honorários e despesas processuais. O TJSE havia fixado o valor que seria pago pelo jornal em R$ 700, mas, com o julgamento do STJ, o empresário deverá arcar com R$ 1 mil pelas custas e honorários.
Processo: REsp 1191875
Fonte: Superior Tribunal de Justiça"
http://aasp.org.br/aasp/noticias/visualizar_noticia.asp?ID=34558
Neste momento Serra não é um homem de reputação ilibada. Ele é apenas um SUSPEITO de ter cometido vários crimes, idem para sua filhota e para o seu muito estimado coletor de dinheiros eleitorais (limpos, limpados e sujos) chamado de Mr. Big. É como SUSPEITO que Serra pode e deve ser tratado pela imprensa.
Se Serra quer se defender deve fazer isto é nos processos criminais que vão ser abertos contra ele. E como todo réu em processo criminal, Serra pode e deve ser tratado como CRIMINOSO EM POTENCIAL pela imprensa, ou seja, doravante tudo que ele disser não tem valor algum pois todo CRIMINOSO EM POTENCIAL tem o direito de falar mas a sociedade não é obrigada a acreditar nele nem a absolvê-lo com base naquele que ele disse.
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