Serla vai definir novo Plano de Alinhamento de Orla da Lagoa de Piratininga

A Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas (Serla) está realizando estudos para revisão do Plano de Alinhamento de Orla (PAO) da Lagoa de Piratininga, na Região Oceânica de Niterói. A partir do levantamento, que foi solicitado pelo Ministério Público (MP) da União e MP Estadual, o órgão vai demarcar a Faixa Marginal de Proteção (FMP) do corpo hídrico. A medida tem como objetivo o ordenamento das ocupações no entorno da lagoa.

Definido pelo decreto 7567 (19/09/84), o PAO vigente determina a orla em função da cheia máxima prevista para a lagoa. Segundo o presidente da Serla, Luiz Firmino, o limite atual é muito abrangente, levando em consideração uma área de cheia não condizente com a realidade local.

Hoje, mais de mil residências estão localizadas entre o PAO e o espelho d’água da lagoa. Com a mudança, essa área poderá ser reduzida. Pela nova proposta, em estudo pelo órgão, a orla poderá ser determinada, tendo, em alguns trechos, como limite físico a ciclovia implantada pela Prefeitura de Niterói, em 1991, para conter invasões no entorno da lagoa.

As construções localizadas na FMP serão cadastradas pela Serla. Os casos de ocupações irregulares serão analisados, junto com o Ministério Público, com o objetivo de formular um Termo de Ajuste de Conduta a ser celebrado com os proprietários dos imóveis. 

– Vamos estabelecer um novo limite de forma responsável e os invasores não ficarão isentos de punição – garantiu o presidente.