A presidente da Serla, Marilene Ramos, convocou os representantes das prefeituras, usuários de água e membros da sociedade civil da Região do Baixo Paraíba do Sul, para uma reunião nesta quinta-feira, na qual serão definidas as bases da criação do Comitê de Bacia da Região.
A região definida como Hidrográfica IX do Estado é composta pelos municípios Quissamã, São João da Barra, Cardoso Moreira, Italva, Cambuci, Itaperuna, São José de Ubá, Aperibé, Santo Antônio de Pádua, Natividade, Miracena, Laje do Muriaé, Trajano de Morais, Conceição de Macabu, Carapebus, Macaé, Santa Maria Madelena, São Francisco do Itabapoana, Campos dos Goytacazes, São Fidélis, Porciúncula e Varre-Sai.
Os comitês são a base desse sistema, onde são debatidos e definidos como deverão ser utilizados os recursos hídricos. Suas principais competências são: arbitrar conflitos relacionados à utilização dos recursos hídricos; aprovar o Plano de Recursos Hídricos, acompanhar sua execução e exigir seu cumprimento; estabelecer valores e mecanismos de cobrança pelo uso dos recursos e definir investimentos para aplicar os fundos arrecadados com a cobrança pelo uso da água, entre outras determinações.
Na reunião será formada a comissão provisória Pró Comitê da Região Hidrográfica IX - Baixo Paraíba. E entre outros temas que serão debatidos, o Ten. Cel. B.M. Douglas Junior, chefe do Estado Maior do CBA - IV fará uma exposição sobre os principais riscos de ocorrências de desastres que ameaçam a integridade dos corpos hídricos pertencentes a Bacia do Rio Pomba, onde, em março de 2003, ocorreu uma das maiores catástrofes ambientais da história do Estado do Rio de Janeiro.