O governador Sérgio Cabral regulamentou o Fundo Estadual de Habitação (FEHIS), em decreto publicado pelo Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. O objetivo deste fundo é de financiar e subsidiar programas e projetos de habitação, voltados prioritariamente para a população com renda de até três salários mínimos. Isto deverá criar condições para planejamento de longo e médio prazo, reduzindo assim, o déficit habitacional no Rio.
De acordo com o secretário de Estado de Habitação, Noel de Carvalho, a regulamentação do fundo é uma grande vitória para o Rio e sua criação é uma exigência do Governo Federal, porque permite a descentralização das verbas destinadas aos Estados e municípios.
- A casa é o aconchego onde vive a família, se criam os filhos e as gerações se sucedem. A casa é, portanto, uma aspiração natural do ser humano, o primeiro degrau para que atinja a cidadania plena - ressaltou o secretário.
O secretário acrescentou que com esta visão é que a secretaria cuida da política habitacional, que será fundamentada nas parcerias entre o Estado, a União, através do Ministério das Cidades, e as prefeituras, preservando-se a autonomia e a competência de cada parceiro. O Fundo, irá administrar o orçamento empregado nas políticas de habitação do Estado.
Em 1999, como deputado estadual, Noel apresentou na Assembléia Legislativa (Alerj) o projeto de lei 999, que previa a criação do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social, destinado à promoção, produção e financiamento da casa própria para população de mais baixa renda. O projeto foi transformado em indicação legislativa.
De acordo com as normas, caberá à secretaria de Habitação estabelecer diretrizes, prioridades, estratégias e instrumentos para a implementação tanto da política, quanto de programas estaduais de habitação de interesse social.