Ser ou não ser

Teremos uma oportunidade de compreender melhor o "enigma" do governo Lula ao observar como serão remodeladas as relações do Brasil com o Fundo Monetário Internacional (FMI). O acordo em vigor, assinado durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso, terminará em novembro. Raciocinando pelos extremos, poderemos não renegociar nada, pondo fim a um período de cinco anos de monitoramento contínuo da economia brasileira pelo Fundo, ou aceitar um novo acordo em bases semelhantes ao anterior. Entre essas duas possibilidades, porém, há um amplo leque de opções intermediárias que neste momento parecem ser mais prováveis.

Entre as propostas de renegociação já divulgadas pelo governo brasileiro, ressaltam-se três. A primeira é obter um tratamento mais flexível aos investimentos das empresas estatais, hoje considerados como gastos (com exceção da Petrobras) e, como tal, sujeitos a forte contingenciamento. Na absurda regra atual, se a Eletrobras tem lucro de R$ 1 bilhão e o reinveste, modernizando e expandindo o setor elétrico, isso é considerado fonte de déficit; se recolhe esses recursos ao Tesouro e os esteriliza, deixando o sistema elétrico sem investimentos novos, ajuda a atingir a meta de superávit primário, necessário para pagar os juros da dívida interna. Nossas autoridades acenam com uma renegociação desse aspecto, o que parece ser muito bom. Porém, como se sabe, o governo Lula, por sua própria iniciativa, sem que o FMI o exigisse, aumentou a meta de superávit primário para 4,25% do PIB e inscreveu essa meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias em vigor até 2006. Se o FMI aceitar retirar a contribuição das empresas estatais para a formação desse superávit, restará ao governo dois caminhos: elevar impostos (o que parece politicamente inviável) ou retirar mais recursos de outras áreas para cobrir a diferença. O resultado líquido, do ponto de vista dos gastos públicos, será nulo.

Um segundo ponto que tem sido sugerido é o fim da proibição - também absurda - de que o BNDES e a Caixa Econômica financiem o setor público. Mas, independentemente de qualquer acordo com o FMI, os limites a esse financiamento já foram internalizados na legislação brasileira, mais especificamente na Lei de Responsabilidade Fiscal, de modo que também neste caso o Fundo pode arrefecer a pressão de fora para dentro, sem que sua política venha a ser substancialmente alterada.

A terceira idéia do governo Lula é inserir "metas sociais" no novo acordo. Passaríamos a estar constrangidos agora por "condicionalidades positivas" - e não mais "negativas" -, em torno de temas completamente estranhos aos estatutos do Fundo e que dizem respeito, única e exclusivamente, à política interna do nosso país. Uma agência controlada pelo governo dos Estados Unidos e sempre preocupada com as condições de pagamento aos credores internacionais passaria a orientar e monitorar nossa política social. Das duas, uma: ou o FMI apenas referendaria as metas sociais do governo Lula (e, neste caso, a negociação seria uma pantomima) ou definiria outras metas. Como, havendo novo acordo, caberá ao Fundo estabelecer as metas que afetam as questões externas, se inserirmos também "metas sociais" ele terá assumido plenamente o governo do Brasil! Com o mesmo agravante da hipótese anterior: qualquer meta social adotada sem que se altere o superávit primário implicará cortes de outras despesas - que só poderão ser despesas sociais, as únicas que permitem esse manejo. Assim, o governo anunciará, com pompa e circunstância, novas metas sociais que serão financiadas... com o corte de outras despesas sociais!

As duas primeiras propostas parecem inócuas. A terceira é ruinosa. Melhor seria o Brasil retornar à condição de país soberano, sem tutela, e retomar para si a possibilidade de definir suas próprias metas em todas as áreas.

César Benjamin é autor de "A Opção Brasileira" (Editora Contraponto, 1998, nona edição). Este texto é parte de um artigo maior s