Rio de Janeiro, 16 de Novembro de 2026

Seqüestro-relâmpago pode dar prisão de 8 a 15 anos

Segunda, 27 de Setembro de 2004 às 07:48, por: CdB

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) analisa projeto de lei do deputado Edison Andrino (PMDB-SC) que tipifica o crime de seqüestro-relâmpago. A proposta (PL 4129/04) altera o Código Penal para incluir no texto sobre o crime de seqüestro a frase "por qualquer lapso de tempo".

Com isso, os crimes de pouca duração que ocorrem geralmente em um período de algumas horas poderão ser considerados seqüestros para os efeitos do referido Código. A pena prevista é de prisão de 8 a 15 anos e multa.

Seqüestro x roubo

O parlamentar explica que, apesar de o seqüestro-relâmpago figurar entre os crimes mais praticados atualmente no Brasil, e de toda a violência contida em sua prática, a jurisprudência dominante o pune com aumento de pena do crime de roubo. "Ora, no roubo a vítima sofre subtração imediata de seus haveres. Já no seqüestro-relâmpago, é exposta à situação muito mais grave, levada de um lugar para outro, sob o poder do agente. Não há como confundir este crime, cuja prática se alastra, com o de roubo", ressalta Edison Andrino.

Tramitação

O projeto tramita apensado ao PL 4025/04, do Senado Federal, que trata do mesmo assunto. Também está apensado à proposta do Senado o PL 3075/04, do deputado Alberto Fraga (PTB-DF). A matéria, após análise da CCJ, será votada pelo Plenário da Câmara.

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