A edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União publicou a sentença de um julgamento inédito no país. A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça indenizarou 44 camponeses (ou seus familiares, se eles já estiverem mortos) que sofreram com a repressão da ditadura militar à guerrilha do Araguaia, entre 1972 e 1974.
As reparações financeiras serão de R$ 80.352 a R$ 142.941 à vista, totalizando R$ 4,9 milhões, e mais dois salários mínimos por mês até o final da vida dos contemplados. As anistias fazem parte de um total de 84 desses casos julgados pela comissão. Até o fim do ano, o colegiado pretende analisar outros 198 casos restantes referentes à guerrilha do Araguaia.
– Estamos fazendo aqui um reconhecimento de um pedido de desculpas. Isso não é revanchismo, é afirmação da dignidade da pessoa humana – afirmou o ministro da Justiça, Tarso Genro, durante a cerimônia de anúncio dos resultados dos julgamentos na praça central da cidade.
A Comissão de Anistia concluiu que essas 44 pessoas foram torturadas, sequestradas, perderam suas terras, lavouras ou criações de animais devido às operações militares que tentavam combater os guerrilheiros.
Já os outros 40 requerimentos foram rejeitados porque seus autores não conseguiram comprovar os danos supostamente sofridos. As pessoas que tiveram o pedido de anistia negado podem recorrer à comissão e à Justiça.
– Não entramos no mérito se as alegações eram falsas ou verdadeiras, mas sim se há documentação ou compatibilidade com outras histórias que nós ouvimos – explicou o presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão.
Formada por militantes do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), a guerrilha do Araguaia estabeleceu-se em região amazônica de aproximadamente 7 mil quilômetros quadrados localizada no sul do Pará, com o objetivo de conquistar o apoio da população local contra o regime militar e fazer uma revolução. A repressão ao movimento deixou cerca de 70 desaparecidos.
Segundo a Comissão de Anistia, a violência contra a população local ocorreu porque os militares consideravam "rede de apoio" aos guerrilheiros qualquer morador que mantivesse relações comerciais ou conhecessem os militantes comunistas.