A sessão extraordinária do Senado Federal para votar o projeto de resolução de perda de mandato do senador Renan Calheiros, convocada para a próxima quarta-feira, às 11h, será secreta e o voto dos parlamentares, que decidirá o futuro do presidente da Casa, será pelo sistema eletrônico. A decisão provocou, nesta segunda-feira, uma série de críticas de parlamentares, tanto do bloco governista quanto da oposição.
- Esse procedimento está previsto no Regimento Interno do Senado e na Constituição federal - explicou a secretária-geral da Mesa, Cláudia Lyra.
Segundo Cláudia Lyra, somente poderão participar da reunião os advogados das partes (PSOL e Renan), os senadores e ela própria, como secretária-geral da Mesa. A ata da reunião, de acordo com o artigo 208 do Regimento, será redigida pelo 2º secretário da Mesa e, depois de aprovada, assinada pelo presidente da Mesa, pelo 1º e pelo 2º secretário e encaminhada, em sobrecarta lacrada, ao arquivo do Senado.
A reunião será presidida pelo 1º vice-presidente, senador Tião Viana. Está mantida para as 14h de quarta-feira, a convocação da sessão deliberativa ordinária, mas, segundo Cláudia Lyra, a sessão extraordinária será prorrogada pelo tempo que se fizer necessário para a votação do projeto de resolução.
O parágrafo 2º do artigo 55 da Constituição dispõe que, no caso de ser declarado procedimento incompatível com o decoro parlamentar por parte de senador, a perda de mandato será decidida pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta. Já o artigo 197, inciso I, alínea "c" do Regimento Interno estabelece que a sessão será transformada obrigatoriamente em secreta quando o Senado tiver de se manifestar sobre perda de mandato. A votação pelo sistema eletrônico está prevista no artigo 295 do Regimento Interno.
Anomalia Regimental
Para o senador Renato Casagrande (PSB-ES), um dos autores do relatório que recomendou a perda de mandato do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) por quebra de decoro parlamentar, disse que considera uma "anomalia regimental" a regra que determina que a sessão para julgamentos de casos de perda de mandato em Plenário seja secreta.
- Considero uma posição pré-histórica, por parte do Senado, essa história da sessão ser secreta. Você tem como defender o voto secreto ou o voto aberto, mas para a sessão secreta não existe nenhum argumento de defesa. É uma anomalia regimental - disse.
A obrigatoriedade da sessão secreta quando o Senado tem que se manifestar sobre perda de mandato está prevista no artigo 197, inciso I, alínea "c" do Regimento Interno. O senador também criticou o voto fechado no Plenário, determinado pelo parágrafo 2º do artigo 55 da Constituição, no caso de decisão sobre perda de mandato.
- Acredito que o voto em todas as sessões do Congresso deveria ser aberto. Aliás, eu apóio emenda nesse sentido que tramita na Câmara dos Deputados - observou.
Casagrande disse acreditar que o sigilo total pode pesar a favor do senador Renan. Por outro lado, ele afirmou que tem a impressão de que, na hora da decisão, seus colegas darão prioridade ao futuro da instituição e reproduzirão em Plenário o que ocorreu no Conselho de Ética.
- Espero que o espírito de corpo não seja superior ao espírito de defesa da instituição. O Senado está colocado em xeque neste momento, e a sociedade brasileira cobrauma resposta. Nosso relatório é o instrumento que dá a cada senador a possibilidade de votar de acordo com sua consciência, mas observando aquilo que a opinião pública deseja - disse.
Ele preferiu não arriscar palpites sobre o placar da votação da próxima quarta.
- Considero a votação imprevisível. Qualquer que seja o resultado, será muito apertado - disse.
Ação petista
Ainda na manhã desta segunda-feira, o senador Delcídio Amaral (PT-MS) avisou que iria protocolar, horas depois, junto à Mesa Diretora do Senado, um projeto de resol