O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos, senador Efraim Morais (PFL-PB), e o relator, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reconsidere as decisões que impediram a CPI de ter acesso aos sigilos bancário, telefônico e fiscal do presidente do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresas (Sebrae), Paulo Okamotto, e do empresário Roberto Carlos da Silva Kurzweil.
Segundo Efraim, a CPI encaminhou informações ao STF e protocolou no final da tarde desta terça-feira um pedido de reexame das decisões que impediram a quebra dos sigilos. A informação foi dada depois que o presidente e o relator da comissão se reuniram com o presidente do Supremo, ministro Nelson Jobim.
- Acreditamos em uma decisão rápida do Supremo para que possamos continuar nossas investigações - afirmou Efraim após o encontro. O senador Garibaldi Alves destacou que as informações sobre quebra de sigilos são "fundamentais" para a comissão.
O presidente da CPI disse que vai orientar os demais membros da comissão sobre os requerimentos de quebra de sigilos.
- O que nós entendemos é que temos que fundamentar bem os nossos requerimentos para que se evite até, em determinado ponto, perda de tempo - destacou o senador. Ele afirmou ainda que, juntamente com o pedido de reexame, encaminhará ao Supremo informações que o empresário Roberto Carlos Kurzweil irá prestar durante depoimento hoje na CPI.
Roberto Carlos Kurzweil, que vai prestar esclarecimentos na condição de investigado e protegido por um habeas corpus concedido pelo STF. Ele teria participado da operação de transporte de dólares cubanos supostamente doados para a campanha presidencial do PT em 2002. Com a liminar do STF, Kurzweil fica desobrigado de responder perguntas que possam incriminá-lo e de assumir o compromisso de dizer a verdade, sem o risco de ser preso.
Sobre o habeas corpus conseguido pelo empresário para depor, Efraim acredita que não irá atrapalhar a comissão porque, segundo ele, os senadores já estão com "certa experiência em trabalhar com pessoas que tentam se esconder por trás de habeas corpus".
- Já fizemos outros depoimentos com esses habeas corpus e entendemos que não há nenhum problema, já que se sentirmos que o depoente não está falando a verdade, e com o pedido de reexame dessa matéria, nós o convocaremos novamente - destacou Efraim.
Senadores insistem na quebra de sigilo do amigo do presidente
Terça, 07 de Fevereiro de 2006 às 10:40, por: CdB