Depois de quase três semanas trancado na pauta, finalmente foi aprovado na noite desta terça-feira, no Senado, por votação simbólica, o Projeto de Incentivo à produção de biodiesel no país. O Projeto de Lei de Conversão n° 2/05, que alterou a Medida Provisória nº 227/04, referente à adoção do Programa Nacional de Biodiesel. O projeto do biodiesel contou com 39 votos favoráveis e 24 contrários e exigiu que o relator-revisor, senador Edison Lobão (PFL/MA), realizasse dezenas de reuniões com as lideranças para que a matéria pudesse ser votada.
De acordo com as metas do governo, dentro de no máximo cinco anos o Brasil poderá estar produzindo até 800 milhões de metros cúbicos de biodiesel, conforme explicou o senador Aloizio Mercadante. A nova fonte de energia, renovável, passaria a representar, nesse período, 2% do total de combustível consumido no país e 5%, em 2013.
Desde quando começou a tramitar, o PLV do bioediesel passou a ser contestado, em seus aspectos constitucionais, pelos líderes do PSDB e PFL, senadores Arthur Virgílio (AM) e José Agripino (RN). Na opinião de ambos, além de o projeto incorporar assuntos tributários estranhos ao programa do biodiesel, também feria a Constituição ao legislar indiretamente sobre o monopólio do petróleo - matéria que não poderia ser tratada por Medida Provisória. O líder do governo, Aloizio Mercadante (PT/SP), por sua vez, buscando desmontar o argumento principal da oposição, advertiu que a proibição constitucional faz referência ao petróleo e seus derivados , e não ao biodiesel, que é de origem vegetal.
O projeto de lei de conversão aprovado incorporou várias emendas apresentadas pelo relator-revisor, a maioria delas beneficiando a agricultura familiar e as mini-usinas situadas, sobretudo, nas regiões Norte e Nordeste. Neste primeiro momento, serão incentivados principalmente os produtores de palma e mamona. Destacada pelo relator Edison Lobão, uma das emendas aprovadas adota o conceito do registro provisório junto à Secretaria da Receita Federal, por até seis meses, para as pequenas usinas de biodiesel que vierem a se instalar em todo o país, e, em particular, nos municípios do interior. A nova redação, de acordo com Lobão, permite que pequenas empresas possam ganhar tempo no processo de adequação às exigências do poder público.
Ao mesmo tempo, as pequenas usinas obtêm, pelo projeto, direito de recorrer a meios alternativos para o controle quantitativo da produção no caso de quebras dos equipamentos de registro. Antes, conforme dispunha o texto do PLV que veio da Câmara dos Deputados, ocorrendo problemas técnicos nos equipamentos de controle, a produção seria imediatamente suspensa.
O PLV garantiu também ao pequeno produtor, no âmbito do Pronaf, a possibilidade de ter financiamentos sucessivos para duas safras no ano, o que, segundo Lobão, "dará novo fôlego à agricultura familiar". Hoje, conforme explicou o senador, só liberam um segundo financiamento quando os créditos contraídos na safra anterior forem saldados.
Com o objetivo de superar as incertezas quanto aos investimentos necessários ao programa, o projeto aprovado determina que a elevação de alíquotas de PIS/Pasep e Cofins só pode ser estendida aos empresários já estabelecidos após o sexto ano a partir da publicação do ato. Ou seja, se houver alterações de alíquotas, elas só podem incidir sobre novos empreendimentos.
Pelo projeto, o governo fica proibido de fixar alíquotas sobre o biodiesel maiores do que as aplicadas ao diesel de origem mineral. Atualmente, o total de impostos incidentes sobre o diesel chega a R$ 218,00 reais por metro cúbico. Outra emenda aceita pelo relator altera o nome da Agência Nacional de Petróleo para Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, mantendo-se a sigla ANP.
O senador Aloizio Mercadante, líder do governo, admitiu que tanto a reivindicação das cooperativas quanto à adoção de uma nova sistemática de incidênc