Sem amparo regimental, o Senado decidiu repetir a votação da última semana anular o resultado que derrotou o indicado da oposição para o órgão que fará o controle externo do Judiciário.
Com isso, o advogado Alexandre de Moraes, ex-secretário de Justiça de São Paulo, rejeitado na última semana, foi aprovado nesta terça-feira por 48 votos, sete a mais que o necessário. Ele é indicado pelo PFL e PSDB para vaga da Câmara dos Deputados no Conselho Nacional de Justiça.
A decisão de repetir uma votação é polêmica, pois desrespeita o regimento da Casa e cria precedentes para que acordos políticos se sobreponham às regras vigentes.
Sete senadores foram contrários à saída encontrada pelos parlamentares para resolver o problema político gerado na semana passada, em que o PT e a base foram acusados de não cumprir acordos: Heloisa Helena (PSOL-AL), Geraldo Mesquita (PSOL-AC), Tião Viana (PT-AC), Augusto Botelho (PDT-RR), Roberto Saturnino (PT-RJ), Jefferson Peres (PDT-AM) e Álvaro Dias (PSDB-PR).
"Isso é uma aberração. Se alguém disser que tem amparo no regimento, está mentindo. Houve uma acomodação política e o regimento foi rasgado", disse a senadora Heloisa Helena. Ela não participou da segunda votação para não "legitimar" a "incorreção".
Embora não tenha sido o único a concordar com a solução encontrada, o senador José Sarney (PMDB), ex-presidente do Senado, comemorou: "Esse é o espírito que nós devemos manter nesta Casa".
POLÊMICA
Na última quarta-feira, os votos contrários de parlamentares da base do governo, incluindo os do PT, acabaram rejeitando Moraes. Esse movimento foi visto como traição pelos partidos de oposição, já que havia acordo para aceitá-lo em plenário.
Os líderes do PFL e do PSDB, que pressionaram até o último momento para que os governistas reparassem o erro, foram mais cautelosos, argumentando apenas que o episódio não abre precedentes.
"Essas questões são estanques, não firmam critérios. São excepcionais", observou o senador José Agripino (PFL-RN), líder da bancada.
Apontado por colegas de ser o responsável pela rejeição de Moraes na primeira votação, o líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), eximiu-se da culpa e apoiou a iniciativa de anular o placar da semana passada.
"O regimento não foi rasgado... Havia uma questão institucional que era (aprovar) uma indicação da Câmara. O que ocorreu naquele dia foi a desatenção dos líderes de oposição. Quatro senadores (dois do PFL e dois PSDB) não votaram e minha função não é fazer articulação política para eles."
Os senadores desobedeceram as regras da Casa sob o argumento de que a rejeição do advogado não representou a vontade da maioria dos parlamentares e porque, no momento da votação, dois senadores da oposição estavam fora do plenário discutindo outro assunto.
O fim do impasse permitirá que o Senado volte ao seu ritmo habitual de trabalho. Desde a derrota de Moares, o plenário não havia votado mais nada.
"Vejo um bom caminho para reconstruirmos um ambiente tranquilo", afirmou Mercadante.
Ele disse que José Fantine, nome indicado pelo governo mas rejeitado em comissão do Senado para presidir a Agência Nacional do Petróleo (ANP), poderá ser reconsiderado. Há um pedido formal para que o plenário reverta a derrota da Comissão de Infra-Estrutura.