Senadora diz que o PT vai recorrer da decisão de Sarney sobre ACM

A senadora Heloísa Helena (PT-AL) anunciou nesta quinta-feira, em discurso da tribuna do Senado, que a bancada do PT vai recorrer da decisão do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que arquivou um pedido do partido para que o Conselho de Ética da Casa investigasse o suposto envolvimento do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) nos grampos telefônicos ocorridos na Bahia. O recurso será encaminhado a Sarney e também ao presidente do Conselho de Ética, senador Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS) que, na semana passada, recebeu requerimento do PT pedindo abertura da investigação, mas optou por encaminhar o requerimento ao presidente do Senado. Pelo raciocínio de Heloísa Helena, o Conselho de Ética, independentemente das investigações que estão sendo feitas pela Polícia Federal, poderia fazer diligências sobre o episódio. A decisão de Sarney, segundo a petista, fragiliza a instituição e não tem sustentação regimental. "A decisão é imoral e insustentável juridicamente", observou Heloísa Helena, que rebateu o argumento de Sarney, segundo o qual um senador acusado de crime comum praticado antes de assumir o mandato só pode ser processado por quebra de decoro parlamentar após condenado pelo Supremo Tribunal Federal. "Esse tipo de desculpa não vale", disse ela, ressaltando que, em outros episódios envolvendo senadores, o Conselho de Ética agiu ao mesmo tempo em que a PF fazia investigações. Foi o caso, como lembrou a senadora, dos ex-senadores cassados Luiz Estevão (PMDB-DF) e Jader Barbalho (PMDB-PA), acusados por crimes cometidos antes dos seus mandatos. "A lei serve para uns mas não serve para outros", reclamou a senadora, chamando atenção para o que denominou de "amnésia seletiva" do presidente do Conselho de Ética. "Isso está preocupando. Ele precisa ir ao médico", disse.