Um dia após amargar a derrota na Comissão de Constituição e Justiça, a relatora Kátia Abreu (DEM-TO) disse que faria novamente o mesmo relatório que pedia a suspensão da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF). Primeira a se pronunciar em Plenário na reunião desta quarta-feira, a senadora disse que faria "com a mesma dedicação e carinho" o relatório e o voto contrários à proposta de emenda à Constituição que prorroga, até 2011, CPMF e a Desvinculação das Receitas da União (DRU). Ela disse ter optado por fazer um relatório técnico, e não político, "para dar certeza que estava fazendo algo responsável, que era possível o governo viver sem os R$ 40 bilhões da CPMF".
O relatório da senadora à PEC 89/07 foi rejeitado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), mas ela disse que isso já é passado, para o qual só se deve olhar quando se quer corrigir os erros no futuro. Comparou a carga tributária brasileira - em torno de 36% - com a de seus vizinhos, cuja média está entre 24% e 25%, e com a dos países que competem diretamente com o Brasil no mercado internacional, como Rússia, China e Índia, cuja média está entre 26% a 27%.
– Estamos com 10% a mais; é muito dinheiro tirado do povo, a sociedade não suporta mais – afirmou.
Confronto no Plenário
Por 12 votos a 9, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, na noite desta terça-feira, o voto em separado do líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), pela prorrogação da cobrança até 2011 da CPMF. O relatório da senadora Kátia Abreu à proposta de emenda à Constituição (PEC 89/2007), pela inconstitucionalidade do tributo e pela sua rejeição, foi derrotado pelo mesmo placar.
A vitória na primeira batalha pela prorrogação da CPMF foi fruto de um intenso processo de articulação por parte do governo: depois de ver frustradas as tentativas de angariar os votos do PSDB, os ministros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva resolveram apostar suas fichas nos parlamentares da base.
Na votação no Plenário do Senado, no entanto, uma outra negociação será iniciada pois, segundo o relator da matéria, senador Romero Jucá, o governo ainda não garantiu a maioria para a aprovação da CPMF. Jucá previu que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) poderá ser votada em primeiro turno no Plenário por volta do dia 6 de dezembro, "se possível até um pouco antes". Ele explicou que é preciso tempo para discutir a matéria e as emendas, e "votar dentro do regimento".
- Não dá para dormir sobre os louros da vitória - disse Jucá, referindo-se à aprovação da PEC nesta terça-feira na comissão. O líder do governo previu um mês de muito trabalho em prol do entendimento.
Da reunião com Guido Mantega (Fazenda) e Walfrido dos Mares Guia (Relações Institucionais), realizada na manhã desta terça-feira, saiu a proposta que garantiu o apoio de alguns indecisos - limitação dos gastos públicos com pessoal ao que foi gasto no ano anterior acrescido da inflação do período mais 2,5%; acréscimo de R$ 24 bilhões ao orçamento da Saúde até 2011, conforme acordo firmado para aprovação da regulamentação da Emenda Constitucional 29 na Câmara dos Deputados; a extensão da isenção da CPMF a contribuintes com renda de até R$ 2.894, com abatimento na contribuição previdenciária; o envio ao Congresso de uma proposta de reforma tributária até 30 de novembro; e a redução da alíquota em 0,02 ponto percentual ao ano em quatro anos, o que levará a CPMF ao patamar de 0,30% em 2011.
A articulação, no entanto, não parou por aí: a troca de Pedro Simon (PMDB-RS), contrário à prorrogação, pelo líder do PMDB, Valdir Raupp (RO), seguiu a estratégia desenhada já nesta segunda-feira, durante a leitura do relatório de Kátia Abreu, pela líder do bloco do governo, Ideli Salvatti (PT-SC), que passou a ocupar a vaga de Mozar