O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), questionou nesta sexta-feira as críticas feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Judiciário e ao Legislativo. Lula comentou ontem a postura de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) diante das ações do Executivo em anos eleitorais.
— Se a teoria deles valer, nós paramos de governar o país, porque eu não posso governar no ano em que tem eleição presidencial e não posso governar no ano em que tem eleição municipal —, disse Lula, em discurso na inauguração de viaduto em Aracaju.
— Seria tão bom se o Poder Judiciário metesse o nariz apenas nas coisas deles, o Legislativo apenas nas coisas deles e o Executivo apenas nas coisas deles. Nós iríamos criar a harmonia, que está prevista na Constituição, para que a democracia brasileira seja efetivamente garantida —, completou.
— Isso que ele criticou é a última crítica que deveria fazer —, disse Garibaldi.
— O Congresso tem legitimidade para recorrer [à Justiça] quando se sentir atingido —,completou.
Lula disse que a oposição está entrando na Justiça para evitar que ele faça as políticas que não foram feitas durante os governos anteriores.
Na última terça-feira, DEM e PSDB entraram com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o programa Territórios da Cidadania, lançado no dia anterior.
O programa reúne 135 ações de desenvolvimento regional e de garantia de direitos sociais, envolvendo 15 ministérios. A previsão é de que neste ano sejam beneficiados 958 municípios com áreas de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). A previsão para 2008 são R$ 11,3 milhões de investimento.
Senador questiona crítica de Lula à Justiça e ao Congresso
Sexta, 29 de Fevereiro de 2008 às 14:07, por: CdB