Senador pede criação de Escola Nacional de Segurança Pública

Autorizar a União a criar uma Escola Nacional de Segurança Pública e Proteção Social capaz de modernizar os conceitos de segurança pública e uniformizar programas e currículos das academias de modo a possibilitar um entendimento nacional nas definições desse tema é o objetivo de projeto de lei de autoria do senador Renato Casagrande (PSB-PE).

A proposição, que também pretende tornar mais rigorosa e científica a formação dos servidores da área de segurança pública, aguarda deliberação na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

Pelo projeto (PLS 372/07), a Escola Nacional de Segurança Pública deverá ser criada com o intuito de aperfeiçoar a gestão da segurança pública no Brasil, por meio de pesquisas científicas e tecnológicas.

– O Brasil necessita criar estruturas estáveis e flexíveis, que possam acompanhar as mudanças sociais, científicas e tecnológicas e que superem os conceitos atrasados e a lentidão burocrática que não responde aos velozes desafios das redes criminosas e ao aumento vertiginoso da violência cotidiana, argumenta o senador na justificação do projeto.

Essa estrutura, de acordo ainda com seu autor, deve possibilitar a elaboração de currículos e programas que sistematizem e unifiquem nacionalmente a formação dos servidores da segurança pública cujo trabalho seja vinculado ao Ministério da Justiça e a outros ministérios da União.

Também seriam beneficiados com a formação acadêmica na escola proposta os servidores das secretarias de Segurança Pública e guardas municipais, bem como os cidadãos que, na sociedade organizada, se dediquem às questões da segurança pública, realizando pesquisas sobre o tema e colaborando para a construção de políticas públicas na área.

Renato Casagrande defende a criação de um centro educacional que seja imune à rotatividade de governo, por entender que a segurança pública é um processo de medidas interdisciplinares, que une corporações policiais, Poder Judiciário, Ministério Público, organizações da sociedade, autoridades fazendárias, de planejamento e aquelas que se dedicam à ciência e à tecnologia.

Enquanto isso não acontecer, diz o senador, os governantes continuarão a tomar "medidas periféricas e espetaculosas de pouca eficácia e de resultados discutíveis".

A Escola Nacional de Segurança Pública e Proteção Social, ainda de acordo com o projeto, deverá ter natureza autárquica e será vinculada ao Ministério da Justiça. Casagrande explica que a característica autônoma deverá permitir ao empreendimento uma vida financeira e administrativa mais sólida, além de possibilitar maior liberdade de ação e respostas mais ágeis às demandas da sociedade. O senador sugere que a escola tenha sede e foro no Distrito Federal e subsedes em todas as capitais.