Valor do salário mínimo continua gerando polêmica. Senador Paulo Paim (PT-RS) apresenta possíveis fontes de receita para dar um aumento superios aos R$ 260 previstos pelo governo. Enquanto isso, superávit primário do governo volta a registrar recorde em abril.
O requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS) apresentado nesta sexta-feira, deverá entrar na pauta do dia do Senado ainda esta semana. Ele solicita a instalação de uma comissão geral no plenário do Senado para debater e apresentar fontes de recursos para o aumento do salário mínimo acima dos R$ 260,00 propostos pelo governo. Se aprovada, a comissão terá a participação de ministros, empresários, economistas e sindicalistas.
Segundo Paim, a comissão pode funcionar como um espaço privilegiado para debater um assunto de interesse nacional "que envolve cerca de dois terços da população brasileira". O senador petista pretende provar em plenário que existem fontes seguras para aumentar o valor do salário mínimo, chegando perto da meta dos 100 dólares. Ele apresentou algumas dessas fontes:
- Superávit da Seguridade Social, de R$ 31,73 bilhões; considerando o desconto de 20% da DRU, o superávit seria de R$ 12,06 bilhões;
- A arrecadação da Cofins em 2003 alcançou o valor de R$ 57,78 bilhões, R$ 6,75 bilhões a mais do que o verificado no ano de 2002, na qual arrecadou R$ 51,03 bilhões;
- A renúncia previdenciária no ano de 2003 atingiu o patamar de R$ 13,83 bilhões. Somando os valores da evasão por inadimplência, evasão por sonegação e a renúncia, esse valor chegou a aproximadamente R$ 50,97 bilhões, correspondendo a 63,14% do total da arrecadação líquida da Seguridade Social;
- O superávit primário no ano de 2003, incluído o Governo Central, os Estados, os Municípios e as Empresas Estatais, foi de R$ 66,1 bilhões, representando 4,4% do PIB, 0,15 pontos percentuais a mais do que a meta de superávit primário assumida junto ao Fundo Monetário Internacional (FMI), que é de 4,25%. No primeiro trimestre de 2004, apenas o Governo Central, apresentou um superávit de R$ 17,5 bilhões equivalendo a 4,63%, ou seja, 0,38 pontos percentuais superior a meta;
- Segundo o Dieese, um aumento de um R$ 1,00 no salário mínimo acarretaria uma injeção de R$ 193 milhões na economia no ano, ou seja, um amento de R$ 60,00, injetaria em um ano algo em torno de R$ 11,5 bilhões, podendo gerar aproximadamente 1,8 milhões de emprego;
- Os gastos com juros da dívida externa do país, entre janeiro e abril deste ano, totalizaram 4,745 bilhões de dólares. Um aumento de 10% em relação ao mesmo período do ano passado;
- O próprio orçamento para 2004, que segundo o relator o Deputado Jorge Bittar, previa um salário mínimo de R$ 276,00;
- Os imóveis do INSS que estão alugados a preço vil ou abandonados superam o valor de R$ 25 bilhões;
- As receitas administradas pela Receita Federal apresentaram um incremento nominal de 17,49% em 2003 e um incremento real de 2,6%. Em termos nominais a arrecadação cresceu R$ 37,46 bilhões, sem considerar as demais receitas, pois a receita total teve um incremento nominal de 18,24 %, ou seja, arrecadou R$ 40,96 bilhões a mais em 2003, em comparação com ano de 2002;
- O impacto positivo nas contas da Previdência resultante do aumento da massa salarial no país devido ao reajuste do mínimo;
- Os devedores da Previdência devem mais de R$ 100 bilhões. Vale lembrar que só uma investida da Polícia Federal na área da saúde arrecadou mais de R$ 2 bilhões;
- A transferência da contribuição dos empregados da folha para o faturamento. Com isso, haveria um aumento da arrecadação e uma diminuição dos encargos para quem emprega mais.
Votação adiada
É pouco provável que os números do senador Paulo Paim convençam o governo a aumentar o valor da proposta do mínimo, cuja votação, inicialmente prevista para a próxima semana, foi adiada. Segundo o líder da bancada do PT na Câmara, Arlind